André Mendonça concede prisão domiciliar a investigada por fraudes no INSS devido a bebê em amamentação

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (15) converter a prisão de Thaisa Hoffmann em prisão domiciliar. Ela havia sido detida na quinta-feira durante uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema bilionário de desvio de aposentadorias e pensões do INSS. A decisão impõe o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega de todos os passaportes e o cumprimento de outras medidas restritivas.

Thaisa é esposa do ex-procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho, também preso na mesma operação. As defesas afirmam que ambos se apresentaram voluntariamente à Polícia Federal e que pretendem colaborar com as investigações.

Decisão levou em conta o filho bebê do casal

No despacho, Mendonça destacou que Thaisa solicitou a conversão da prisão por ser mãe de um bebê de um ano e quatro meses, ainda em fase de amamentação — o que ocorre três vezes ao dia. Após a prisão dos pais, a criança ficou sob cuidados emergenciais da avó, de 73 anos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao pedido, reforçando a necessidade de preservar o bem-estar da criança.

O ministro registrou que “a priorização dos interesses da criança deve ser reconhecida, de maneira que o filho do casal preso tenha o menor sofrimento possível” diante da gravidade das suspeitas que recaem sobre os pais.

Restrições impostas

Além da prisão domiciliar, Mendonça determinou:

• Uso de tornozeleira eletrônica;

• Entrega de todos os passaportes;

• Proibição de contato com qualquer outro investigado na Operação Sem Desconto — exceto seu marido;

• Autorização para visitar Virgílio na prisão, desde que não trate das investigações.