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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (9) a substituição da prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), por medidas cautelares. A decisão ocorre após os deputados estaduais votarem pela revogação da prisão do parlamentar, autorizada pelo próprio ministro na semana passada.
Na sessão realizada pela Alerj, 42 parlamentares votaram a favor da revogação da prisão, enquanto 21 foram contrários e 2 se abstiveram. Para que o relaxamento fosse aprovado, eram necessários ao menos 36 votos favoráveis. Com o resultado, Moraes acatou o posicionamento da Casa, mas decidiu impor novas restrições ao deputado.
Com a decisão do STF, Bacellar será solto, mas continuará afastado da presidência da Assembleia. Ele também deverá usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar noturno — das 19h às 6h — e entregar todos os passaportes. Além disso, está proibido de deixar o país e de se comunicar com outros investigados no caso.
O ministro determinou que o equipamento de monitoramento seja instalado imediatamente após o cumprimento do alvará de soltura. Moraes também suspendeu o porte de arma de fogo do parlamentar, que segue como alvo de investigação da Polícia Federal.
Em sua decisão, Moraes afirmou que, embora a Alerj tenha optado por revogar a prisão, permanecem os requisitos que motivaram a detenção inicial. Por isso, considerou “necessária a substituição da medida restritiva de liberdade por cautelares que garantam a investigação criminal, a ordem pública e a aplicação da lei penal”.
O ministro ainda estabeleceu multa de R$ 50 mil por dia caso Bacellar descumpra alguma das medidas impostas.
O deputado estava preso desde a última quarta-feira (4), na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Ele é suspeito de vazar informações sigilosas de uma operação contra o ex-deputado estadual TH Joias (MDB), preso desde setembro por suspeita de integrar a facção criminosa Comando Vermelho (CV). Segundo a investigação, Bacellar teria orientado o ex-parlamentar a destruir provas.
Na decisão que autorizou a prisão, Moraes citou informações da Polícia Federal segundo as quais Bacellar teria orientado TH Joias a remover objetos de sua residência, o que, segundo o ministro, indicaria tentativa de obstrução à atuação dos órgãos de investigação. A defesa de Bacellar, porém, afirma que a prisão é “totalmente desproporcional” e nega qualquer conduta criminosa do deputado. O advogado Bruno Borragine declarou que o parlamentar está “confiante” de que sua prisão não seria mantida pela Alerj.
TH Joias responde por tráfico de drogas, associação ao Comando Vermelho e nomeação de comparsas para cargos na Alerj. De acordo com o Ministério Público, o ex-deputado atuava como intermediário na compra e venda de drogas, armas e outros itens para a facção, além de realizar pagamentos a integrantes do grupo criminoso.
A crise envolvendo o parlamento fluminense ocorre em meio a um possível cenário de sucessão no Executivo estadual. Caso o governador Cláudio Castro (PL) deixe o cargo em abril de 2026 para disputar uma vaga no Senado, o comando do governo deverá ser transferido ao presidente da Alerj — ou, na ausência dele, ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio. Nesse contexto, poderá ser convocada uma eleição indireta em até 30 dias.