Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que há “urgência”, mas não “pressa”, para discutir a criação de regras éticas no âmbito da Corte. Segundo ele, o tribunal precisa refletir sobre a adoção de um Código de Conduta para ministros, sob o risco de que eventuais limitações venham a ser impostas por outros Poderes. “Ou nós encontramos um modo de nos autolimitarmos, ou poderá haver eventualmente uma limitação que venha de algum poder externo, e não creio que o resultado seja bom”, declarou.
O debate voltou à pauta após reportagens recentes colocarem o ministro Dias Toffoli sob escrutínio, especialmente em razão de uma viagem realizada com o advogado de um dos diretores do Banco Master, episódio que gerou críticas à atuação do magistrado em processos relacionados ao caso. A discussão reacendeu a necessidade de estabelecer diretrizes éticas voltadas à preservação da integridade moral, da respeitabilidade e da confiança pública no STF.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta segunda-feira (26), Fachin evitou comentar condutas individuais de colegas, mas ressaltou que “a regra” no Supremo “deve ser a transparência”, com “tudo sobre a mesa”. Segundo ele, “há discussões de natureza ética que, obviamente, colocam em debate quais são os limites e as possibilidades das escolhas que cada ministro faz no seu plano individual, por atos não jurisdicionais, que têm efeitos institucionais”.
O presidente do STF afirmou que o primeiro passo é avaliar se um código de conduta é necessário. “Se a maioria do colegiado entender que não, acabou aí. Eu entendo que é necessário. Um código de conduta é uma medida de defesa do próprio Tribunal e é uma evolução desse aprendizado institucional”, disse. Para Fachin, a Corte já alcançou maturidade suficiente para estabelecer regras internas. “O Supremo chegou a um momento de seu aprendizado que tem maturidade institucional para dizer que é preciso ter regras”, afirmou.
Apesar disso, Fachin reconheceu que há resistência quanto ao momento da discussão, sobretudo por 2026 ser um ano eleitoral. “Reconheço que esse argumento é sólido”, declarou. Segundo ele, não há maioria contrária à criação do código, mas sim à sua discussão imediata. “Das consultas que eu tenho feito, não há maioria entendendo da desnecessidade do código. Há uma maioria entendendo que o momento deveria ser mais adiante. Mas estamos debatendo essa ideia”, afirmou. Ainda assim, ponderou que o contexto atual não inviabiliza o debate. “Neste momento, o Brasil vive uma normalidade democrática. Quem atentou contra a democracia foi processado, punido, condenado e está preso. Portanto, o Brasil vive um estado de normalidade, não um estado de exceção”, disse.
Ao tratar do conteúdo das possíveis regras, Fachin afirmou que o código de conduta “deve ser uma mudança de cultura”, afastando a ideia de moralismo excessivo. “Não se trata de uma dimensão de moralizações no sentido de agora baixar aqui um espírito de um moralismo barato”, declarou. O ministro destacou que todos são falíveis e defendeu a transparência inclusive em situações envolvendo familiares. “Eu, por exemplo, tenho uma filha que é advogada. Mas a regra deve ser a transparência. Tudo sobre a mesa. Inclusive, sem ‘filhofobia’”, disse.
Fachin questionou a ideia de que familiares de magistrados precisariam mudar de profissão. “Não precisa. Agora, precisa ter transparência. Faz o quê? Advoga onde? Em que termos? Em quais ações? Tudo isso tem que estar transparente”, concluiu.