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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27/2) a inutilização de eventuais dados já enviados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado relacionados a empresas ligadas ao ministro Dias Toffoli. As quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático haviam sido aprovadas pela CPI na última quarta-feira (25/2).
Na decisão, Gilmar Mendes proibiu qualquer deliberação da CPI sobre o tema e determinou a destruição imediata de documentos já apresentados, ou, subsidiariamente, a custódia do material sob sigilo, com restrição de acesso e proibição de compartilhamento, sob pena de sanções penais, administrativas e cíveis.
A medida foi tomada após recurso apresentado pela empresa Maridt, ligada à família de Toffoli. Segundo Gilmar Mendes, a CPI extrapolou o escopo da investigação definido no ato de criação do colegiado.
A Maridt aparece como intermediária na relação entre familiares do ministro Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, alvo de investigação por suspeita de fraude financeira. Entre as negociações investigadas, a empresa teria intermediado a venda de participações no Tayayá Resort, em Ribeirão Claro (PR), para fundos de investimento vinculados ao banco.
O ministro Toffoli deixou a relatoria do caso envolvendo o Banco Master após a divulgação de que relatórios da Polícia Federal indicavam menções ao seu nome em dados extraídos do celular de Vorcaro. Toffoli negou qualquer vínculo, afirmando que as menções são “ilações”, que não recebeu valores de Vorcaro ou de seu cunhado, Fabiano Zettel, e que não ocupou cargos de direção na empresa. A Maridt, segundo ele, se retirou do negócio em fevereiro de 2025.