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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (17) que o Brasil vive um momento de crise em relação à atuação do Poder Judiciário e defendeu que a instituição deve refletir sobre seus limites, evitando o que classificou como “soluções velhas” para problemas novos.
As declarações foram feitas durante palestra na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo, com o tema sobre o papel do Judiciário na garantia da segurança pública como direito fundamental.
“Quando falamos em crises, é fundamental reconhecer que efetivamente nós estamos imersos, em relação à atuação do Judiciário, é uma crise que precisa ser enfrentada, e enfrentada com olhos de ver e ouvidos de ouvir. Sob pena de repetirmos, para problemas novos, soluções velhas que significam simplesmente relegar os problemas sem resolvê-los”, afirmou.
Fachin defendeu a importância da autocontenção por parte do Judiciário e ressaltou que o aumento de poder das instituições deve ser acompanhado de reflexão crítica.
“Toda a expansão do poder, ainda que bem intencionada, precisa ser acompanhada de autocontenção e reflexão crítica”, disse. O ministro acrescentou que o Supremo, enquanto intérprete da Constituição, deve manter uma postura permanente de análise sobre seus próprios limites.
Segundo ele, o país vive um cenário de desconfiança institucional e forte polarização, o que exige responsabilidade de todas as instituições.
“Vivemos tempos de desconfiança institucional e intensas polarizações em todos os sentidos”, afirmou, destacando que cada poder deve avaliar sua própria contribuição para esse cenário.
Fachin também afirmou que o Judiciário perde credibilidade quando há percepção de atuação política disfarçada de interpretação jurídica. “Sempre que o juiz parecer estar atuando como agente político disfarçado de intérprete jurídico, perde-se a confiança pública”, disse.
O ministro comentou ainda o episódio recente envolvendo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, que chegou a propor o indiciamento de integrantes do STF e do procurador-geral da República. Ele minimizou a existência de uma crise institucional entre os Poderes.
“Não há crise institucional entre o Poder Judiciário e o Legislativo. Há compreensões distintas sobre um determinado fenômeno”, afirmou, destacando a importância do papel fiscalizador do Parlamento por meio de CPIs, desde que respeitados os limites constitucionais.
Fachin também defendeu que decisões judiciais sejam contestadas por meio de recursos e não por ataques à institucionalidade. “O caminho adequado é o recurso, impugnar a decisão, e não atacar a própria institucionalidade”, disse.