PF deflagra operação contra desvios em ‘emendas Pix’ e cumpre 41 mandados em 4 estados

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (3), a Operação Acesso Negado para investigar supostas irregularidades na aplicação de emendas parlamentares na modalidade de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”. Os agentes cumprem 41 mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, Roraima, São Paulo e Tocantins.

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As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de uma ação que identificou indícios de ilícitos no “planejamento, na execução, na fiscalização e na transparência da aplicação dos recursos públicos recebidos pelos municípios” de Iracema (RR) e São Luiz do Anauá (RR). As auditorias determinadas pela Corte foram realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).

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O que são as emendas Pix

As emendas Pix são uma modalidade de emenda parlamentar impositiva na qual os recursos são destinados por deputados federais e senadores diretamente para os caixas de estados e municípios. Como o dinheiro é liberado de forma ágil, sem a necessidade de vinculação prévia a projetos ou convênios específicos, o formato dificulta a transparência e a fiscalização do uso dessa verba pública por órgãos de controle.

Crimes investigados

A PF investiga a suspeita de crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos administrativos, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, além de outros delitos que possam ser identificados ao longo da apuração. Os materiais apreendidos nesta manhã serão analisados para dar continuidade às investigações.