OAB pede a Moraes que libere contato entre Flávio e Jair Bolsonaro para atuação jurídica

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tenha o direito de se comunicar com o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta semana, Moraes decidiu suspender, por 90 dias, as visitas do senador ao ex-presidente.

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A decisão de Moraes foi motivada pela divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente durante uma transmissão em uma rede social no sábado (11). O ministro entendeu que a atitude desrespeitou a decisão que proíbe Jair Bolsonaro de usar redes sociais.

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No documento enviado ao STF, a OAB enfatiza que sua atuação tem caráter estritamente institucional e não questiona o mérito ou os motivos da decisão judicial de Moraes. Contudo, a entidade ressalta que as prerrogativas profissionais da advocacia, garantidas por lei federal, devem ser preservadas.

A OAB argumenta que, embora Flávio Bolsonaro seja filho do preso, ele se apresenta formalmente nos autos como defensor habilitado. Por essa razão, restrições de cunho pessoal ou familiar não poderiam resultar no bloqueio absoluto das comunicações necessárias para o exercício de sua atividade profissional de defesa.

Ao final do documento, a Ordem solicita a Moraes que reformule a restrição para autorizar encontros focados estritamente na prestação de serviços jurídicos.