Toffoli é sorteado relator de ação de governador do Maranhão contra decisões de Flávio Dino no STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (19) para ser o relator do pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), que busca suspender decisões do ministro Flávio Dino relacionadas à investigação sobre desvio de recursos no estado.

A defesa de Brandão argumenta que a competência para processar e julgar governadores cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não ao STF, sustentando que Dino seria “constitucionalmente incompetente” para atuar no caso. Os advogados também pedem a suspensão do inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades nas indicações feitas pelo governador ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

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Decisão de Dino e afastamento de Daniel Brandão

O pedido da defesa foi apresentado após Dino determinar, na segunda-feira (17), o afastamento do presidente do TCE-MA, Daniel Brandão — sobrinho do governador e um dos alvos das investigações. O ministro entendeu haver indícios do envolvimento de integrantes da cúpula do governo maranhense, em especial o ex-secretário Raimundo Cutrim, em um esquema para “comprar o silêncio” de Gilbson Cutrim Junior, autor do assassinato de João Bosco em 2022, no episódio conhecido como caso “Tech Office”.

As apurações também indicam que o esquema teria utilizado recursos fraudulentos de emendas parlamentares do ex-deputado Josimar de Maranhãozinho (PL-MA), condenado pela 1ª Turma do STF por desvio de verbas.

Reações

Em nota, Daniel Brandão afirmou receber a decisão com “perplexidade” e reiterou sua “absoluta inocência”. “Embora discorde profundamente da medida adotada, cumprirei integralmente a decisão judicial”, declarou.

A defesa de Carlos Brandão também criticou a atuação do ministro do STF: “Não se trata de simples irregularidade procedimental: a incompetência é absoluta e compromete a validade dos atos decisórios e das medidas investigativas dela decorrentes”, afirmaram os advogados Nabor Bulhões e José Carlos Porciúncula.