STF aprova bônus médio de R$ 5,3 mil para seus próprios servidores

Na última sexta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um bônus salarial de até 22,5% para servidores comissionados que ocupam cargos com alta responsabilidade técnica e administrativa, como assessores e chefes de gabinete dos ministros.

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O novo benefício foi batizado de Gaacta. Segundo o STF, cerca de 276 servidores serão contemplados, com um valor médio extra de R$ 5.300 por mês para cada um. O pagamento não será retroativo.

Regras e Limites

O bônus está estritamente sujeito ao teto do funcionalismo público (atualmente em R$ 46,3 mil). Isso significa que, se a remuneração total do servidor ultrapassar esse limite, o valor do bônus será cortado ou ajustado. A regra também veda o uso do benefício para compensar valores anteriormente reduzidos pelo teto.

O valor adicional varia conforme o nível de complexidade, a responsabilidade e a especialização exigida pelo cargo. Benefícios semelhantes já são aplicados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Distinção de outras vantagens

A medida é destinada exclusivamente a servidores comissionados e não tem relação com os chamados “penduricalhos” pagos a magistrados. Em março de 2026, o próprio STF limitou esses extras a 35% do teto e criou um adicional de 5% a cada cinco anos de trabalho, respeitando o mesmo limite máximo.