Gilmar volta a atacar Mendonça e quer suspender julgamento de Moraes no caso Master; veja a proposta do decano

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que a Corte suspenda o julgamento relacionado ao caso Master até que sejam identificados todos os magistrados mencionados nas investigações. A proposta foi apresentada em uma questão de ordem que ajusta seu voto sobre o modelo de julgamento da abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.

Taurina 63% OFF, Vitamina D3 61% OFF e Cúrcuma + Colágeno 58% OFF: os maiores descontos da lista – veja agora

O caso está suspenso desde 15 de setembro, quando o ministro Flávio Dino pediu vista, interrompendo a discussão sobre a tramitação conjunta das condutas de ministros. Na ocasião, o placar estava em 4 votos a 3 pela manutenção, em processos separados, das análises das condutas de Moraes e André Mendonça.

Quatro providências propostas

Na questão de ordem, Gilmar propõe quatro medidas estruturantes antes de o plenário avançar no mérito:

1. A reunião, em um único processo, das apurações sobre Alexandre de Moraes e sobre a atuação de André Mendonça na condução do caso Master;

2. A redistribuição dos dois processos, conforme as regras do STF, com a escolha de um relator por sorteio;

3. A identificação de todos os magistrados que aparecem nas apurações do Banco Master e sobre os quais existam indícios de recebimento indevido de valores;

4. A abertura de prazo, após essa identificação, para manifestação do procurador-geral da República e dos magistrados citados.

Gilmar afirma que a medida não tem, neste momento, o objetivo de investigar os magistrados, mas de definir a composição legítima do colegiado que julgará os processos relacionados ao caso Master.

“Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos”, afirma o ministro. “Deliberar sobre matéria de tamanha gravidade sem que a composição do órgão julgador esteja previamente depurada equivale a decidir antes de saber quem decide.”

Críticas à condução por André Mendonça

Gilmar também critica a condução das investigações pelo ministro André Mendonça, relator de apurações relacionadas ao Banco Master. Segundo o decano, relatórios produzidos por determinação de Mendonça teriam se concentrado em informações envolvendo Alexandre de Moraes, enquanto outros elementos do mesmo conjunto de dados não receberam escrutínio equivalente.

O ministro aponta um “inequívoco viés político-eleitoral” na condução do tema por Mendonça e critica o momento em que os relatórios foram produzidos e tiveram o sigilo retirado. A acusação é de Gilmar e não representa uma conclusão do STF.

Menções a Kassio Nunes Marques

Na questão de ordem, Gilmar dedica parte do documento a informações envolvendo o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele cita mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, principal investigado do caso Master, trocadas com Luiz Rennó, então diretor jurídico do banco.

Em conversa de 1º de outubro de 2024, Rennó informa a Vorcaro o resultado de um julgamento: “3 (Fachin/Toffoli/Cassio) x 2 (Gilmar e André) desprovido o recurso da União”. Na sequência, encaminha o contato de uma pessoa identificada como “Kevin Marques” e escreve: “Dominado aqui”.

Gilmar afirma que as mensagens, isoladamente, não permitem concluir que tenha ocorrido irregularidade e ressalta que conversas entre terceiros não significam responsabilidade de pessoas mencionadas por eles. O ministro, no entanto, relaciona a conversa a um julgamento realizado pela Segunda Turma do STF naquele mesmo dia, envolvendo a Destilaria Alcídia e uma disputa sobre indenizações decorrentes do controle dos preços de açúcar e álcool pelo poder público.

Segundo o documento, o resultado do julgamento foi de três votos a dois, com Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques formando a maioria, e Gilmar Mendes e André Mendonça ficando vencidos. Gilmar registra ainda que, em uma etapa anterior desse processo, Nunes Marques aparecia como impedido no sistema. Posteriormente, o ministro afastou o impedimento, declarou-se habilitado a votar e participou do julgamento.

A questão de ordem também menciona outras conversas entre Rennó e Vorcaro envolvendo o contato identificado como “Kevin Marques”. Gilmar registra que, em uma conversa de 8 de agosto de 2025, Rennó disse que “dos pagamentos essenciais está faltando a consult” e, na sequência, encaminhou o cartão de contato de Kevin Marques. Depois, aparecem as mensagens “Esse aí”, “Único ‘meu’ que faltou” e “Foi pago”. O documento também reproduz uma conversa de julho de 2025 na qual o mesmo contato aparece acompanhado da mensagem: “Esse aqui – 500 mil mês – mantém?”.

Gilmar diz que o contexto permite levantar a hipótese de que o contato seja Kevin de Carvalho Marques, filho de Nunes Marques, mas faz repetidas ressalvas contra conclusões precipitadas. “São conversas, e conversas não são condenações”, afirma. Para Gilmar, os elementos deveriam servir, neste momento, apenas para verificar se existe algum obstáculo processual à participação de integrantes do tribunal no julgamento.

“Apuração parcial é apuração viciada”

No documento, Gilmar endossa uma proposta apresentada por Flávio Dino para que a Secretaria Judiciária identifique magistrados do STF e de outros tribunais mencionados nas apurações relacionadas ao Banco Master e delimite os casos em que haveria indícios consistentes de recebimento ilícito de valores.

“Apuração parcial é apuração viciada, porque o recorte do objeto já constitui, ele próprio, um pré-juízo sobre o que merece e o que não merece ser esclarecido”, afirma. Segundo o ministro, a medida definiria a composição legítima do colegiado que julgará os processos.

Gilmar afirma que referências isoladas a integrantes do STF não estabelecem impedimento automático, mas que esses elementos não podem ser ignorados caso levantem dúvidas sobre a participação de um magistrado.

Impasse no Supremo

O novo movimento de Gilmar ocorre depois de o STF interromper a discussão sobre como devem tramitar os procedimentos relacionados à crise do Banco Master. Em 15 de setembro, o tribunal chegou ao placar de 4 votos a 3 pela manutenção, em processos separados, das análises das condutas de Moraes e Mendonça. Gilmar, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a tramitação conjunta.

Flávio Dino havia inicialmente acompanhado essa posição, mas pediu vista, suspendendo o julgamento antes de uma decisão definitiva. A questão de ordem apresentada por Gilmar naquela sessão também defendia que os processos fossem reunidos e redistribuídos por sorteio. O ministro Edson Fachin havia rejeitado a proposta e, dias depois, retirou de pauta o julgamento que analisaria a atuação de André Mendonça.