O que a PF disse sobre a saída de Flávio Bolsonaro do Brasil

A Polícia Federal (PF) afirmou, em nota nesta quarta-feira (28), que não há registro oficial da saída do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelos postos de controle migratório brasileiros.

A corporação esclareceu que restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, “não caracteriza[m] a condição de foragido” nem autorizam prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.

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Segundo a PF, os passaportes comum e diplomático do senador foram cancelados após decisão judicial. Também foi inserido um alerta no sistema de controle migratório SONAR. Na manhã de segunda-feira (26), Flávio foi intimado a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades em até 24 horas, mas não cumpriu a determinação.

A PF informou que investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais. O senador deixou o Brasil na terça-feira (27), pela fronteira com a Argentina, após a derrota nas eleições presidenciais.

Nota completa da PF:

“A Polícia Federal informa que, no dia 25/10, representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado no âmbito da PET nº 16877/DF.

Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido alerta migratório no sistema SONAR e o senador foi intimado na manhã de segunda-feira (26/10) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu.

Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.

A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.

A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais.”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreensão dos passaportes após o segundo turno, realizado no domingo (25). Naquela data, a PF havia solicitado medidas cautelares ao identificar risco de saída do país. Flávio é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro em um caso que envolve o advogado Willer Tomaz.

Segundo a Direção Nacional de Migrações da Argentina, órgão oficial de imigração do país, Flávio cruzou a Ponte Internacional Tancredo Neves, que liga Foz do Iguaçu (PR) a Puerto Iguazú, na província de Misiones, por volta de 22h50. O senador estava acompanhado da mulher, Fernanda Bolsonaro, e das filhas. A Migrações afirma que os quatro apresentaram documentação de viagem válida, sem nenhum impedimento legal para a entrada no país, e que não houve incidentes.

Ainda de acordo com o órgão, às 23h30 a comitiva embarcou em um voo privado operado pela empresa Baires Fly S.A. O destino informado no plano de voo era Guayaquil. O Ministério da Segurança, pasta responsável pelo departamento de Imigração e pela Polícia de Segurança Aeroportuária, afirmou que o senador, derrotado nas eleições presidenciais de domingo (25), não entrou no país.