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O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, contrariou a decisão do pai ao votar por derrubar vetos à lei que endureceu a punição a juízes, promotores e policiais por abuso de autoridade. Dos 33 dispositivos da lei que haviam sido rejeitados pelo presidente, 18 foram retomados pelos parlamentares na semana passada – cinco deles com o voto do primogênito de Bolsonaro.
Entre os trechos que Flávio ajudou a retomar no texto da lei está o que pune com até dois anos de prisão juízes e outros agentes públicos que não permitirem o acesso à investigação em fases preliminares. A situação remete à apuração do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre movimentações atípicas na conta do senador e do seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
Após o Estado revelar relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontava as suspeitas em relação a Queiroz, em dezembro do ano passado, o ex-assessor do senador alegou que sua defesa não havia tido acesso às investigações para pedir a paralisação do caso. A justificativa também foi usada por Queiroz para não comparecer a um depoimento na época.
Flávio também votou por manter no texto um artigo que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, havia sugerido retirar. O trecho em questão torna crime, com previsão de detenção 1 a 4 anos, “dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”.
Outro ponto em que o senador discordou da decisão do pai foi no trecho que prevê detenção de até seis meses a quem “deixar de corrigir, de ofício ou mediante provocação, com competência para fazê-lo, erro relevante que sabe existir em processo ou procedimento”.
Os votos de Flávio por derrubar vetos determinados pelo pai incomodou parte da bancada do PSL. Desafeto do filho do presidente, o líder do partido no Senado, Major Olímpio(SP), disse lamentar.
Os votos de Flávio também incomodaram a bancada na Câmara. “Não faz sentido algum. Ou errou ou está querendo entrar na bagunça”, afirmou o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).
Aval do presidente
Apesar de a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ter orientado os parlamentares do PSL a manterem a decisão de Bolsonaro sobre a Lei de Abuso de Autoridade, o próprio presidente deu aval para que os parlamentares derrubassem seus vetos.
Conforme revelado pelo Estado, Bolsonaro telefonou para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e disse que compreendia o cenário que resultou na derrubada dos vetos pelo Congresso. O telefonema de Bolsonaro ao presidente do Senado foi feito na terça-feira, 24, à tarde, antes da votação, quando Alcolumbre estava no carro.
Na avaliação da cúpula da Câmara e do Senado, Bolsonaro vetou os itens da proposta para atender sua base eleitoral e seguidores nas redes sociais, que o pressionavam, já prevendo uma reversão da decisão no Congresso. Com isso, o presidente deixou para os congressistas o ônus de aprovar medidas impopulares e de impingir uma derrota ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato.
A única parlamentar do PSL, além de Flavio, a ter votado para derrubar algum dos vetos presidenciais foi a senadora Soraya Thronicke (MS). A discordância dela, no entanto, foi apenas em um ponto. Trata-se do artigo segundo o qual é crime violar o direito ou a prerrogativa dos advogados sob pena de detenção de três meses a um ano. O governo queria derrubar esse trecho, que acabou mantido pelo Congresso.
