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Parlamentares do Psol acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogar a lei que instituiu o programa das escolas cívico-militares, sancionada pelo governador de São Paulo (SP), Tarcísio de Freitas (Republicanos), no dia 27 do mês passado.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é iniciativa do deputado estadual Carlos Giannazi, da deputada federal Luciene Cavalcante e do vereador Celso Giannazi.
No documento, protocolado no dia 31 de maio, os parlamentares do Psol afirmam que a Lei 1398/2024 afronta diversos preceitos das constituições federal e estadual, além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
“A proposta do governador tem caráter doutrinador e domesticador, pois esse modelo de escola impede a formação crítica dos alunos e não respeita a diversidade individual e coletiva dos adolescentes, sobretudo as de gênero, raça e sexual”, afirmam os parlamentares de esquerda.
Segundo o Psol, a escola cívico-militar faz parte de um “projeto político de poder para formar pessoas de extrema-direita”.
Os parlamentares citam uma declaração dada por Tarcísio na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 24 de maio, em que ele afirmou, diante de estudantes de escolas cívico-militares, que poderia estar diante de “novos Bolsonaros”.
A Secretaria Estadual da Educação de SP prevê que o modelo alcance de 50 a 100 escolas do Estado e que seja direcionado a unidades de ensino com índices de rendimento inferiores à média estadual.
A previsão é que a mudança nas escolas seja formalizada apenas em 2025.