Nesta quarta-feira (12), o governo de São Paulo lançou um edital para aquisição de mil tornozeleiras eletrônicas, marcando a expansão do programa de monitoramento de infratores liberados em audiência de custódia. A iniciativa visa aumentar a supervisão de indivíduos em liberdade provisória ou condicional, especialmente os envolvidos em casos de violência doméstica.
O processo de licitação, que ocorrerá através de pregão eletrônico pelo menor preço, está agendado para o dia 27 de junho, conforme divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE). Inicialmente, as tornozeleiras serão destinadas às regiões da capital paulista e Baixada Santista, expandindo um projeto piloto iniciado em setembro do ano passado.
Segundo o decreto, as medidas cautelares abrangem indivíduos indiciados pela Lei Maria da Penha e outros casos criminais. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por até dez anos, abrangendo todo o estado de São Paulo.
Em Santos, o programa visa especialmente condenados pertencentes a organizações criminosas que cumprem penas em regime aberto sem supervisão adequada. A tecnologia permitirá o monitoramento contínuo desses indivíduos, proporcionando maior segurança para a comunidade.
Desde o início do projeto pioneiro na capital, 200 tornozeleiras foram inicialmente disponibilizadas pela Secretaria de Administração Penitenciária. Os infratores monitorados são rastreados por georreferenciamento, permitindo à Polícia Militar acompanhar em tempo real seus deslocamentos.
Até o momento, 154 pessoas foram equipadas com as tornozeleiras, das quais 127 estão relacionadas a casos de violência doméstica. A PM já prendeu 29 infratores que violaram as condições impostas pelo monitoramento eletrônico.