Prefeito Ricardo Nunes Sanciona Lei de Zoneamento com 18 Vetos em São Paulo

Nesta sexta-feira (26), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou o projeto de lei 399/2024, que altera a Lei de Zoneamento da cidade. O texto, aprovado pela Câmara Municipal em 2 de julho, recebeu 18 vetos, sendo 15 relacionados a emendas de texto e três a emendas de mapa.

Os vetos incluem três das quatro emendas que foram objeto de críticas por parte de 12 associações de bairro, que solicitaram ao Ministério Público a investigação do processo de aprovação. As emendas vetadas são:

• Emenda 27 (Vereador Isaac Felix): Modificava o zoneamento de áreas residenciais em Cidade Jardim para Zona Mista, permitindo usos não residenciais. Com o veto, essas áreas permanecem exclusivamente residenciais.
• Emenda 28 (Vereador Isaac Felix): Pretendia remover a proteção das Zonas Exclusivamente Residenciais em corredores de ônibus e metrô, transformando-as em Zona de Estruturação Urbana (ZEU), o que permitiria construções sem limites de tamanho. Esta emenda também foi vetada.
• Emenda 29 (Vereador Isaac Felix): Alterava o zoneamento de áreas no Itaim Bibi de Zona Exclusiva de Residências para ZEU. O veto mantém o status quo dessas áreas.