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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta terça-feira (3) manter as multas aplicadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), por propaganda eleitoral antecipada. Lula deverá pagar R$ 15 mil, enquanto Boulos foi multado em R$ 10 mil, em decorrência de declarações feitas durante um evento realizado em 1º de maio, onde o presidente pediu votos explicitamente para o candidato.
Em julgamento, o plenário do TRE-SP referendou a condenação de ambos, que já havia sido determinada em primeira instância. No entanto, o tribunal reduziu os valores das multas, inicialmente fixadas em R$ 20 mil para Lula e R$ 15 mil para Boulos.
Durante o evento, Lula enfatizou o desafio enfrentado por Boulos na disputa eleitoral, afirmando que “cada pessoa que votou no Lula tem que votar no Boulos”. O presidente também declarou que “ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos nas próximas eleições”.
De acordo com a legislação eleitoral, é proibido fazer pedidos explícitos de voto antes do início oficial da campanha, que começa em 15 de agosto. A decisão do TRE-SP reforça a importância de cumprir os prazos estabelecidos pela lei para garantir a lisura do processo eleitoral.