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A Prefeitura de São Paulo acionou o Tribunal de Justiça com uma ação civil pública nesta segunda-feira (14), exigindo que a Enel, concessionária de energia elétrica, restabeleça imediatamente o fornecimento de energia em diversas áreas da cidade. A ação foi enviada para a 2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo e prevê multa diária de R$ 200 mil caso a empresa não cumpra a ordem.
A iniciativa da Prefeitura ocorre após um forte temporal atingir o estado de São Paulo na última sexta-feira (11), resultando em grandes interrupções no fornecimento de energia. De acordo com dados da Enel, até as 11h30 desta terça-feira (15), cerca de 220 mil imóveis na Grande São Paulo ainda permaneciam sem eletricidade.
Além do pedido de restabelecimento imediato da energia, a ação civil pública solicita que a Enel forneça à Prefeitura, no prazo de 24 horas, informações detalhadas sobre o tempo necessário para reativar o fornecimento de energia em cada unidade afetada. A concessionária também deve informar quantas equipes foram designadas para os reparos, sua composição técnica e quantos atendimentos cada equipe realizou. A ação exige ainda que a empresa compartilhe essas informações diretamente com o município.
A Prefeitura de São Paulo argumenta que, apesar de uma determinação judicial anterior e da tentativa de negociação com a concessionária, “os eventos da última sexta-feira indicam que não está em curso qualquer movimento real voltado a uma mudança efetiva de comportamento”. Segundo o documento, a falta de ação da Enel forçou a administração municipal a recorrer novamente à Justiça.
O texto destaca que a Enel ainda não apresentou um Plano de Contingência adequado às necessidades e à complexidade da cidade de São Paulo. Desde o ano passado, a Prefeitura enviou ofícios ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), solicitando medidas mais efetivas contra a concessionária, mas até o momento, nenhuma ação concreta foi tomada.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também se movimentou para lidar com o apagão prolongado. Ele convocou uma reunião com os prefeitos da Região Metropolitana de São Paulo, marcada para a tarde desta terça-feira (15), para discutir a situação. A reunião, no entanto, não contará com a presença de representantes da Enel.
Enquanto isso, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que uma força-tarefa composta por outras concessionárias de energia de todo o país está sendo organizada para auxiliar na restauração da eletricidade. O ministro destacou o aumento significativo no número de profissionais e equipamentos disponíveis para resolver o problema.
“Estamos ampliando o efetivo de 1.400 para 2.900 profissionais, além de mais de 200 caminhões de apoio, somados aos equipamentos da própria Enel, com o objetivo de restabelecer a energia o mais rápido possível”, afirmou Silveira.
