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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou nesta quinta-feira (31) a liminar que havia bloqueado o leilão para a Parceria Público-Privada (PPP) destinada à construção e manutenção de escolas estaduais paulistas. A decisão, proferida pelo presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, restabelece a validade do resultado do primeiro leilão, realizado na terça-feira (29), e mantém a previsão do segundo lote para segunda-feira, dia 4 de novembro.
O desembargador Garcia argumentou que interromper o processo poderia impactar negativamente a política pública de educação no estado, prejudicando a implementação de obras e serviços essenciais para as escolas e comprometendo prazos projetados para melhorias na qualidade e segurança dos ambientes educacionais.
A suspensão inicial, concedida na quarta-feira (30) pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, atendia a um pedido de tutela de urgência do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A decisão inicial defendia a importância do princípio constitucional de gestão democrática no serviço público de educação, sustentando que a organização física de uma escola pública está vinculada a seu projeto pedagógico e deve, portanto, ser decidida com ampla participação pública.
Na terça-feira, o Consórcio Novas Escolas Oeste SP, liderado pela Engeform Engenharia Ltda., foi o vencedor do primeiro lote, que prevê a construção e manutenção de 17 escolas estaduais no interior de São Paulo, por um valor de R$ 3,38 bilhões. O contrato estabelece um pagamento mensal de R$ 11,9 milhões ao consórcio, que ofereceu um desconto de 21,43% sobre o valor de referência, que era de R$ 15,8 milhões mensais.
As escolas serão construídas em cidades como Campinas, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, criando cerca de 17.160 novas vagas para estudantes. O consórcio assumirá a responsabilidade pela infraestrutura, segurança, limpeza, alimentação, internet e outros serviços não-pedagógicos. Já o controle pedagógico continuará a cargo da Secretaria de Educação do Estado, de acordo com o secretário Renato Feder, que destacou a importância da parceria para a modernização da educação pública sem interferir na gestão de ensino.
Em coletiva de imprensa, o secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, afirmou que o governo planeja expandir o modelo de PPPs para outras escolas do estado. Uma consulta pública em andamento avalia a possibilidade de incluir, em novos lotes, a construção e manutenção de 134 escolas nas zonas sul e leste da capital paulista. A previsão é que o edital seja lançado no início de 2025 e o leilão ocorra no segundo semestre do próximo ano.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) também reforçou o compromisso do estado com a participação do setor privado, destacando que a parceria visa reduzir o tamanho do estado e fortalecer a regulação para garantir a qualidade dos serviços prestados.
