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Consórcio SP + Escolas Vence Leilão e Assina Concessão de 16 Escolas Públicas em São Paulo

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Na manhã desta segunda-feira (4), o Consórcio SP + Escolas foi o vencedor do segundo leilão de privatização de 16 escolas públicas na capital paulista. O projeto, que conta com a liderança do governador Tarcísio de Freitas, prevê um investimento significativo de R$ 3,25 bilhões. As empresas Agrimat Engenharia e Empreendimentos serão responsáveis pela construção e manutenção das unidades escolares.

A concessão à iniciativa privada tem como objetivo a criação de 476 novas salas de aula, que proporcionarão 17.680 vagas no sistema de ensino estadual. A entrega das primeiras unidades está prevista para 2026, e o pagamento ao consórcio iniciará somente após a conclusão das obras. O governo estadual estipulou um desembolso mensal de R$ 11,5 milhões para o consórcio ao longo do contrato, que terá uma duração de 25 anos. Importante ressaltar que as atividades pedagógicas continuarão sob a supervisão da Secretaria da Educação.

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O leilão foi realizado na Bolsa de Valores (B3), onde o Consórcio SP + Escolas fez uma proposta de R$ 11.546.994,12, que ficou abaixo do teto de R$ 14,9 milhões estabelecido pelo governo. A cerimônia contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas, do vice-governador Felício Ramuth e dos secretários Rafael Benini (Parcerias em Investimentos) e Renato Feder (Educação).

Entretanto, do lado de fora da B3, ocorreram confrontos entre a polícia militar e manifestantes que protestavam contra a privatização dos serviços públicos. A polícia usou bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta após os manifestantes derrubarem uma grade de proteção. Entre os protestantes estavam militantes dos partidos PT e PSol, bem como grupos de estudantes e trabalhadores socialistas.

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Antes do leilão atual, o governo estadual havia tentado realizar um leilão do primeiro lote de escolas do programa PPP Novas Escolas, destinado a unidades de ensino na região oeste do estado. Esse leilão foi inicialmente suspenso por uma liminar do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, que argumentou que a concessão das escolas públicas a empresas privadas poderia comprometer a qualidade do serviço educacional.

A suspensão, no entanto, foi revogada na quinta-feira (31/10) pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Fernando Antônio Torres Garcia, que atendeu a um recurso do governo. O presidente do TJSP destacou que a liminar “atrapalha o cronograma de obras e serviços essenciais para as escolas estaduais”, afetando negativamente as atividades educacionais.

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