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O Governo de São Paulo autorizou a contratação de 2,3 mil policiais militares que se aposentaram e foram para a reserva. Eles serão designados para atuar em cargos administrativos da corporação, apenas em atividades internas. A contratação permite que os policiais da ativa, que atualmente exercem essa função burocrática nas unidades da PM, possam reforçar o policiamento nas ruas, aumentando o efetivo em todo o estado. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (14).
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e busca uma recomposição do quadro da Polícia Militar, priorizando aqueles veteranos que já possuem experiência em funções administrativas. O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, destacou a importância dessa mudança: “A nossa previsão, em um primeiro momento, são essas 2,3 mil vagas, mas a meta é que, até o final da gestão, tenham 5 mil policiais a mais nas ruas com a publicação do decreto, liberando os militares de serviços administrativos para recompor batalhões em todo o estado.”
As vagas destinadas aos policiais da reserva serão preenchidas com base em sua experiência anterior, sendo necessário que os interessados passem por um exame médico para garantir sua aptidão para as funções. Entre as atividades que os novos contratados irão exercer estão funções administrativas, como recursos humanos, licitações, compras, distribuição de materiais e comunicação social, entre outras tarefas internas.
A seleção dos veteranos ficará a cargo dos batalhões da PM. Para os policiais com carreiras de praça (soldados a subtenentes), o salário será de R$ 6,7 mil, enquanto oficiais (de tenentes a coronéis) receberão R$ 10,7 mil. Diferente dos policiais da ativa, que cumprem escalas de plantão, incluindo madrugadas, os reservas atuarão em horários comerciais, de segunda a sexta-feira, com remuneração por dia de serviço e direito a férias e outros benefícios.
“Acho que o mais importante é oferecer para esse policial inativo a oportunidade de voltar a contribuir com a Polícia Militar. Além disso, permite que os policiais que continuam na ativa deixem de atuar nessa parte mais burocrática e reforcem a segurança da população nas ruas”, afirmou o capitão Gustavo Maciel, da Subsecretaria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos (Sape), da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
Os policiais interessados poderão se inscrever no edital que será aberto em breve, contendo informações detalhadas sobre as vagas e as regiões disponíveis. O contrato para o trabalho será de até quatro anos.
Policiais da reserva: papel e direitos
Embora contribuam novamente com o trabalho da Polícia Militar, os policiais da reserva que assumirem funções administrativas permanecerão inativos, o que significa que não poderão usar farda nem concorrer a promoções, por exemplo. Diferente de servidores públicos aposentados, que rompem o vínculo com a instituição, o policial militar aposentado segue vinculado à corporação, respondendo pelo Código Militar em caso de transgressões.
“Por lei, o policial militar quando se aposenta continua vinculado com a instituição, mas está inativo, mesmo assim, ele ainda responde pelo código militar, então se cometer alguma transgressão disciplinar vai responder por isso com base no regulamento”, explicou o capitão Maciel.
Os policiais da reserva continuarão a receber a aposentadoria da corporação, mas também terão um acréscimo no salário com o serviço prestado nas funções administrativas.
