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Na última quarta-feira (27), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em segunda e definitiva votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que permite a redução do orçamento estadual destinado à Educação, com parte desses recursos sendo realocada para a Saúde. A mudança foi aprovada com 59 votos favoráveis e 19 contrários, em uma sessão marcada por protestos tanto a favor quanto contra a proposta.
A proposta altera o texto constitucional de São Paulo, que tradicionalmente exige o uso de 30% da arrecadação estadual com impostos para a Educação. Com a aprovação da PEC, a flexibilidade permitirá que 5% dessa receita seja utilizado tanto para a Educação quanto para a Saúde. De acordo com o governo estadual, a mudança é necessária para responder às demandas crescentes na área da Saúde, especialmente devido ao envelhecimento da população.
Tarcísio de Freitas comemorou a aprovação nas redes sociais, ressaltando a importância da medida para fortalecer o sistema de saúde pública. “A Assembleia acaba de aprovar a proposta do governo que moderniza a Constituição estadual e possibilita a flexibilização do orçamento, garantindo mais investimentos na saúde pública para qualificar o atendimento à população”, declarou o governador. Ele também destacou que, apesar da mudança, o próximo ano verá o maior orçamento da história para a Educação de São Paulo.
A aprovação ocorre duas semanas após a primeira votação, quando manifestantes, entre estudantes e sindicatos, se opuseram à proposta, alegando que a medida prejudicaria os investimentos na educação pública. A PEC, que foi diretamente promovida pela Alesp sem a necessidade de sanção do governador, modifica o artigo 255 da Constituição estadual, permitindo a flexibilização do orçamento da Educação.
A aprovação da PEC é vista como uma tentativa do governo estadual de equilibrar as necessidades urgentes da Saúde com os desafios orçamentários do estado. No entanto, a medida gerou um intenso debate sobre a prioridade dos investimentos e as possíveis consequências para a qualidade da educação pública. A oposição alega que, ao desviar os recursos, o governo compromete o futuro de milhares de estudantes em São Paulo, enquanto tenta enfrentar uma crise na saúde pública.
Com a aprovação dessa mudança, o governo estadual busca alinhar o orçamento de São Paulo com o piso federal, que estabelece que os estados devem aplicar pelo menos 25% da receita de impostos na educação.
