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O governo de São Paulo decidiu estender até 2025 a consulta pública sobre as escolas cívico-militares, adiando o plano original de implementar 45 unidades ainda em 2025. Segundo o novo cronograma, essas escolas deverão começar a funcionar em 2026.
Na última terça-feira (26), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que impedia a implantação das escolas cívico-militares no estado. A medida atendeu a um pedido do governador Tarcísio de Freitas, protocolado no dia anterior. A decisão do ministro cassou uma liminar do desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves, que havia suspendido o modelo em agosto. No entanto, Mendes destacou que a questão da constitucionalidade da lei que institui o modelo ainda será analisada pelo plenário da Corte.
O modelo de escolas cívico-militares ganhou destaque durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em julho de 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva revogou o Decreto nº 10.004/2019, que havia instituído o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. Apesar disso, o programa foi retomado no Congresso Nacional por meio de uma iniciativa do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Em maio deste ano, o projeto que implementa o modelo no estado de São Paulo foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) com 54 votos a favor e 21 contra. Na ocasião, estudantes secundaristas que protestavam contra a medida foram reprimidos com violência pela Polícia Militar.
Em outubro, o STF promoveu uma audiência pública para discutir o tema. O evento contou com a participação de professores, especialistas em educação, juristas, parlamentares, autoridades públicas e representantes de entidades da sociedade civil, que apresentaram argumentos tanto favoráveis quanto contrários ao projeto.
