Certidão de Óbito de Rubens Paiva é Corrigida em SP para Incluir Morte Causada pelo Estado

A certidão de óbito do engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva foi corrigida nesta quinta-feira (23) pelo Cartório da Sé, em São Paulo. A nova versão do documento agora reconhece que Paiva desapareceu em 1971 e teve sua morte causada de forma violenta pelo Estado, no contexto da repressão política durante o regime militar.

A retificação atende à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 13 de dezembro de 2024, que determinou a revisão de certidões de óbito de vítimas da ditadura militar. O novo registro descreve a causa da morte como “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”, com a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) constando como atestante do óbito.

Antes da correção, a certidão de óbito emitida em 1996 apenas mencionava o desaparecimento de Rubens Paiva. O ajuste foi feito após uma longa luta judicial movida por sua esposa, Eunice Paiva, que ao longo dos anos se tornou uma ativista dos direitos humanos.

Essa retificação faz parte de um processo mais amplo que inclui a revisão dos registros de 202 mortos e 232 desaparecidos políticos, vítimas de repressão durante a ditadura militar. As mudanças visam garantir que as certidões de óbito dessas pessoas reconheçam as mortes como resultado de ações violentas do Estado. A Comissão Nacional da Verdade, que identificou o número total de mortos e desaparecidos, também está envolvida no processo de revisão.

A entrega das certidões corrigidas será organizada pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), e não pelos cartórios. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que a distribuição dos documentos será realizada em uma cerimônia, que incluirá pedidos de desculpas e homenagens às famílias das vítimas.

O caso de Rubens Paiva também inspirou o filme “Ainda Estou Aqui”, que recebeu três indicações ao Oscar nesta quinta-feira, nas categorias Melhor Filme, Melhor Atriz e Melhor Filme Internacional.