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A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (29) a proibição das empresas UPBus e Transwolff de operarem linhas de ônibus na capital. A medida ocorre após investigações indicarem possível ligação das companhias com a organização criminosa Primeira Comando da Capital (PCC). A decisão, tomada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), é definitiva e não cabe mais recurso na esfera administrativa.
Segundo a administração municipal, uma portaria será publicada nesta quinta-feira (30) para abrir o processo de seleção de novas empresas interessadas em assumir as linhas de ônibus. As empresas terão 30 dias para manifestar interesse, e caso nenhuma atenda aos critérios da SPtrans, um novo processo licitatório será iniciado.
Em dezembro do ano passado, as empresas foram notificadas e tiveram a oportunidade de apresentar defesa. No entanto, a prefeitura não aceitou os argumentos das concessionárias, que alegaram não ter qualquer vínculo com o PCC, e decidiu pela substituição das empresas no sistema de transporte público.
A administração municipal garantiu que as intervenções nas concessionárias continuarão e que os serviços prestados à população, bem como os pagamentos de funcionários e fornecedores, estão assegurados. A equipe técnica e jurídica seguirá com as providências necessárias para a transição sem impacto no atendimento à população.
A decisão foi tomada com base em relatórios de auditoria, que apontaram a Transwolff como financeiramente incapaz de continuar operando. Já a UPBus foi alvo de investigações devido à presença de sócios ligados ao PCC. A legislação vigente, que trata das concessões municipais, permite a caducidade dos contratos quando há inexecução parcial ou total.
Em nota, a Transwolff repudiou a decisão, alegando que a Prefeitura de São Paulo agiu de maneira arbitrária e sem comprovação de vínculo com organizações criminosas.
Eis a íntegra da declaração da Transwolff:
