Justiça atende PSOL e Suspende Decreto de Concessão de Escolas Estaduais em SP

A Justiça de São Paulo determinou, nesta terça-feira (25), a suspensão do decreto estadual que autorizava a concessão de 33 escolas estaduais à iniciativa privada para construção, manutenção e gestão de serviços não pedagógicos. A medida havia sido anunciada pelo governo do estado em junho de 2024. A decisão é liminar e ainda cabe recurso.

A suspensão atende a um pedido do PSOL, que argumentou que a terceirização de serviços essenciais sem um controle rigoroso pode favorecer interesses privados, além de violar princípios constitucionais. A juíza responsável pelo caso justificou a decisão para impedir a realização de licitações enquanto a ação não for julgada.

O governo do estado informou, por meio de nota, que a Procuradoria-Geral ainda não foi notificada oficialmente e que, assim que isso ocorrer, avaliará quais medidas cabíveis poderão ser adotadas.