STF libera privatização de escolas em São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a decisão da Justiça de São Paulo que havia suspendido o decreto estadual que autoriza a privatização da administração de 33 escolas no estado. Com a decisão do STF, o governo de São Paulo poderá dar andamento à concessão da gestão dessas escolas à iniciativa privada.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF, argumentou que a suspensão dos contratos já assinados causaria custos de desmobilização, atrasos na entrega de novas unidades escolares e poderia impactar a criação de mais de 34 mil vagas na rede estadual.

O decreto para a abertura da licitação foi publicado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 11 de junho de 2024. O texto prevê que as empresas vencedoras da licitação serão responsáveis pela construção, manutenção, conservação, gestão e vigilância das escolas. As atividades pedagógicas continuarão sob responsabilidade da Secretaria da Educação.

Com um investimento de R$ 2,1 bilhões, metade das escolas deve ser entregue em dois anos, e o restante até janeiro de 2027. As unidades serão divididas em dois lotes, Leste e Oeste, e cada concessionária ficará responsável por um lote. As cidades que farão parte da Parceria Público-Privada (PPP) estão localizadas no interior do estado e na Grande São Paulo: Arujá, Guarulhos, Suzano, Diadema e Carapicuíba.