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O Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou nesta terça-feira (12) um relatório em que aponta um suposto declínio nos direitos humanos no Brasil, destacando casos de mortes causadas por policiais militares durante operações em São Paulo e Roraima.
O documento menciona especificamente a morte de Fabio Oliveira Ferreira, ocorrida em 28 de julho de 2023, durante a Operação Escudo, na Baixada Santista, litoral paulista. Segundo o relatório, o capitão Marcos Correa de Moraes Verardino disparou três tiros de fuzil contra Ferreira, que estava com as mãos levantadas, enquanto o cabo Ivan Pereira da Silva efetuou dois disparos contra o tórax da vítima já caída. Fabio, de 40 anos, foi morto na rua Albino Marques Nabeto, em Vicente de Carvalho, no Guarujá. A polícia informou que ele estava com um volume na cintura e teria tentado sacar uma arma.
O relatório também cita críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e aborda as Operações Escudo e Verão, que teriam causado pelo menos 28 mortes. Apesar das acusações, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) arquivou todas as denúncias relacionadas às mortes durante essas operações, decisão tomada pelo procurador-geral do estado, Paulo Sérgio de Oliveira e Castro. Os policiais envolvidos foram absolvidos pela Justiça paulista, mas o Ministério Público ainda pretende recorrer da decisão.
Além de São Paulo, o relatório aborda investigações sobre policiais militares em Roraima, suspeitos de integrar milícias e grupos de extermínio. Mais de 100 agentes estão sob investigação por fornecer segurança armada a mineradores ilegais e por supostos roubos e torturas a invasores.
O documento também faz referência ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, citando prisões de envolvidos e condenações de ex-policiais.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) afirmou que as mortes ocorridas durante a Operação Escudo foram investigadas rigorosamente e que a Polícia Militar atua dentro da legalidade.
Eis a íntegra da nota da SSP-SP:
“Todas as mortes decorrentes de intervenção policial da Operação Escudo foram investigadas de forma rigorosa pelo Deic de Santos, com acompanhamento da Corregedoria da PM, Ministério Público e Judiciário. As investigações contaram com a análise do conjunto probatório, incluindo imagens de câmeras corporais, e os materiais foram devidamente compartilhados com os órgãos de controle e fiscalização competentes. No caso citado, os policiais envolvidos foram absolvidos pela Justiça. A Operação realizada na Baixada Santista, resultou na prisão de 388 foragidos, captura de cerca de 600 criminosos, apreensão de 119 armas de fogo, incluindo fuzis de uso restrito, e retirada de aproximadamente uma tonelada de drogas. A Polícia Militar atua dentro da legalidade e não tolera desvios de conduta de seus agentes. A Secretaria de Segurança Pública investe em capacitação, atualização de protocolos e uso de equipamentos de menor potencial ofensivo para reduzir a letalidade.”
