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A Prefeitura de São Paulo obteve na Justiça o direito de manter afastados 25 diretores de escolas municipais para participação em um programa de requalificação. A decisão, assinada na última terça-feira (12) pela desembargadora Tania Ahualli, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), derruba a liminar anterior que havia determinado o retorno imediato dos profissionais às unidades escolares.
Segundo a magistrada, o tribunal já havia se posicionado em outras ocasiões contra a suspensão da medida da gestão municipal. “Ainda que não tenha havido julgamento de mérito sobre o assunto, a suspensão liminar dos efeitos dos atos administrativos, ora pleiteada, foi indeferida por diversas vezes em outros autos, e não parece haver motivo para que a apreciação deste recurso apresente resultado diverso”, escreveu.
Contexto do afastamento
Os diretores foram afastados em maio, com base nos resultados de 2023 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana (Idep). A proposta da Secretaria Municipal da Educação (SME) prevê que eles passem por um curso de requalificação até o fim do ano.
No entanto, a iniciativa recebeu críticas de sindicatos da categoria, que apontam ausência de planejamento claro e acusam a prefeitura de impor uma punição disfarçada. O afastamento também chamou atenção porque cinco dessas escolas haviam sido premiadas, no início de agosto, com o título de “Excelência Educacional – Alfabetiza Juntos SP”, pelo bom desempenho no Saresp.
Reações
O Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público do Município de São Paulo (Sinesp), autor da ação judicial, afirma que continuará recorrendo contra a decisão. Para a presidente da entidade, Norma Lucia, a medida é “arbitrária, ilegal e humilhante”.
“Os diretores estão sendo submetidos a um processo de humilhação que está trazendo adoecimento não só a esses profissionais, mas também para os integrantes da equipe das unidades escolares. Vários desses diretores ficaram doentes, acabaram sendo expostos na mídia e na comunidade de uma forma muito forte. Porque eles saem das escolas, vão para as diretorias regionais e ficam lá sem nenhum acompanhamento, formação ou projeto. Se isso não é punição, não sei o que é”, disse.
A dirigente sindical acrescentou que o grupo seguirá anexando “novas comprovações” ao processo para tentar reverter o afastamento.
Já a Secretaria Municipal da Educação informou, em nota, que seguirá com a formação dos diretores no programa Juntos pela Aprendizagem. “Vale ressaltar que não se trata de afastamento das funções, como mencionado pela reportagem, mas sim de uma formação inédita destinada a 25 diretores de escolas municipais de tempo integral. O objetivo é o aprimoramento da gestão pedagógica, visando à melhoria da aprendizagem de todos os estudantes”, afirmou a pasta.
