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O Ministério Público de São Paulo solicitou nesta quinta-feira (21) a prisão do empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, pelo descumprimento de uma das medidas cautelares impostas pela Justiça na investigação que apura um esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda do estado. O pedido ocorre após Oliveira deixar de pagar a fiança de R$ 25 milhões estipulada pelo juiz do caso.
Oliveira deixou a prisão na noite da última sexta-feira (15), junto com Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop, após decisão judicial que autorizou a soltura mediante o cumprimento de medidas cautelares, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e pagamento de fiança.
Segundo o MP, como Sidney Oliveira não efetuou o pagamento, foi solicitado novamente à Justiça que decretasse a prisão preventiva do empresário. O advogado Walfrido Warde, que representa Oliveira, afirmou que o cliente ainda possui prazo até sexta-feira (22) para pagar a fiança.
No caso de Mario Otávio Gomes, ele conseguiu um habeas corpus na 11ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, que suspendeu a obrigatoriedade do pagamento da fiança de R$ 25 milhões. Gomes permanece em liberdade.
A decisão sobre a fiança foi assinada pelo juiz Paulo Fernando Deroma de Mello e ocorreu após pedido do Ministério Público. Apesar de considerar a soltura “prematura”, o magistrado acatou a solicitação, apontando a possibilidade de acordo de delação premiada em andamento como justificativa plausível.
Além da fiança, outras restrições foram impostas, incluindo:
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Uso de monitoramento eletrônico;
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Recolhimento domiciliar noturno a partir das 20h;
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Proibição de contato com outros investigados e testemunhas;
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Impeditivo de frequentar prédios da Secretaria da Fazenda paulista;
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Comparecimento mensal em juízo.
O descumprimento de qualquer medida, ou a não quitação da fiança no prazo estipulado, pode levar à decretação da prisão.
De acordo com o MP, a investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) identificou um grupo criminoso responsável por favorecer empresas do setor varejista em troca de vantagens tributárias indevidas. Além da Ultrafarma e Fast Shop, as investigações verificam se redes como OXXO e Kalunga também se beneficiaram do esquema.
