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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (27) dois projetos de lei do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que fortalecem a fiscalização urbana e incentivam a atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
O primeiro projeto aumenta o valor da multa aplicada às concessionárias responsáveis por fios abandonados nos postes da cidade. De acordo com o texto aprovado, a penalidade passará de R$ 5 mil para R$ 50 mil por dia em caso de fios soltos ou enrolados nos postes. A fiscalização ficará a cargo da Prefeitura, mas empresas especializadas poderão ser contratadas para cortar a fiação caso as concessionárias — como Enel e operadoras de internet — não cumpram a obrigação. O projeto também prevê maior rigor no combate à colocação de “lambe-lambes” em postes.
O segundo projeto estabelece o pagamento de até R$ 1 mil de bônus aos guardas civis metropolitanos que participarem da recuperação de motos roubadas, furtadas ou adulteradas na capital. O valor será pago por veículo recuperado, desde que comprovada a atuação do agente ou da equipe da GCM, e não será incorporado ao salário. A prefeitura estima que a medida possa recuperar cerca de 50 motocicletas por mês, totalizando um gasto aproximado de R$ 50 mil mensais com as bonificações.
A aprovação dos projetos ocorre em um contexto de queda nos registros de roubo de veículos na capital paulista. Entre janeiro e maio de 2025, foram 4.500 ocorrências, contra 5.112 no mesmo período do ano passado, uma redução de 12%. Entre motocicletas, a queda foi de 8%, passando de 536 em 2024 para 454 em 2025.
