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O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo se manifestou nesta segunda-feira (29) pela suspensão imediata do processo de renovação antecipada do contrato de concessão da Enel, responsável pela distribuição de energia na capital paulista.
O contrato atual da concessionária se encerra em 2028, mas a Prefeitura de São Paulo exige uma reformulação nos critérios de avaliação da empresa antes de qualquer renovação. O posicionamento do MPF apoia a ação civil pública movida pelo município contra a Enel e a Aneel, após recorrentes falhas no serviço.
Segundo o MPF, a Aneel não pode dar prosseguimento à renovação enquanto tramita um processo administrativo de caducidade, aberto em outubro de 2024, que pode levar à extinção do contrato da concessionária por falhas graves. O município aponta que as multas aplicadas à Enel somam mais de R$ 320 milhões.
O procurador da República Luiz Fernando Gaspar Costa destacou que conceder a renovação antes da conclusão do processo poderia gerar “embaraço” e prejudicar a apuração das responsabilidades da empresa. O MPF argumenta ainda que a conduta viola o decreto federal que regula prorrogações e licitações de concessões de distribuição de energia elétrica, que prevê expressamente a suspensão de renovações quando há processos de caducidade em andamento.
Em nota, a Enel afirmou que “cumpre todos os critérios estabelecidos no decreto para prorrogação antecipada das concessões de distribuição de energia no país”.
Críticas à qualidade do serviço
A Prefeitura de São Paulo sustenta que houve degradação do serviço desde que a Enel assumiu o controle da Eletropaulo em 2018. Entre os problemas apontados estão aumento de quedas de energia em períodos de chuva, redução de 51% no quadro de funcionários, corte de quase 50% nos custos operacionais e descumprimento de metas de investimentos.
O município também critica a prática dos “expurgos de dias críticos”, adotada pela Aneel, que desconsidera interrupções causadas por eventos climáticos extremos nos indicadores oficiais de continuidade do serviço.
Nos últimos anos, fortes tempestades deixaram centenas de milhares de imóveis sem energia elétrica, incluindo mais de 500 mil durante a primeira tempestade da primavera deste ano. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) criticaram duramente a empresa, com Tarcísio afirmando que é preciso “varrer a Enel de São Paulo”.
A decisão sobre o mérito da renovação do contrato ainda dependerá da conclusão do processo administrativo de caducidade e do julgamento da ação civil pública, que pode resultar em penalidades ou até no fim da concessão da Enel na capital.
