Está devendo a Sabesp? Confira a nova regra que impede juros abusivos e facilita o pagamento

Uma mudança nas normas de saneamento básico promete dar fôlego ao bolso dos paulistas. Uma nova regulamentação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) permitirá que consumidores com contas em atraso parcelem suas dívidas de forma automática e direta na fatura mensal de consumo.

O objetivo da medida é a transparência. Com a padronização, as empresas reguladas — incluindo a Sabesp, que atende a Grande São Paulo — terão limites rígidos para penalidades:

• Multa por atraso: Máximo de 2% sobre o valor da conta.

• Juros: Limite de 1% ao mês.

• Proibição: Fica vedada a cobrança de juros sobre juros (anatocismo).

Embora a Arsesp já tenha definido as diretrizes, as regras entrarão em vigor em breve, estabelecendo um teto para evitar que dívidas pequenas se tornem impagáveis.

O desafio da inadimplência

A urgência da medida é refletida nos dados: segundo a Sabesp, cerca de 41% de seus 9,5 milhões de clientes possuem ao menos uma fatura em atraso. A opção de negociar o débito junto com a conta corrente é vista pela companhia como uma ferramenta estratégica para a organização financeira das famílias.

Para quem busca uma solução imediata, a Sabesp promove, até o dia 31 de maio, um feirão de negociação com condições agressivas: descontos de 100% em juros e multas, além de reduções no valor principal da dívida que variam conforme o tempo do atraso.

O drama das contas abusivas: o caso de R$ 13 mil

A necessidade de maior clareza nas cobranças é ilustrada por casos como o da securitária Nair Andrade Ferreira, moradora do Rio Pequeno, na Zona Oeste da capital. Acostumada a pagar faturas de aproximadamente R$ 300, Nair foi surpreendida por uma cobrança de R$ 13.885.

“Contestei a cobrança e busquei vazamentos, mas não encontrei nada”, afirma a moradora.

Após questionamentos, a Sabesp admitiu que o valor exorbitante foi fruto de uma falha técnica. Um problema no visor do hidrômetro impediu a leitura correta por 15 meses. Quando o equipamento foi finalmente verificado, a empresa acumulou todo o período em uma única fatura. A companhia informou que os valores já foram recalculados e que tenta, desde o ano passado, substituir o medidor na residência.

Resumo das Novas Regras e Oportunidades

Serviço: Consumidores que desejam aproveitar o feirão da Sabesp devem entrar em contato com os canais oficiais da companhia até o fim de maio para garantir os descontos.

Deseja saber mais detalhes sobre como realizar a contestação de uma fatura de valor atípico ou como entrar em contato com a Arsesp?