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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu liberar o leilão do Rodoanel Norte, previsto para acontecer às 14h desta terça-feira (14) na sede da B3. Ontem, o processo chegou a ser suspenso após a Justiça atender um pedido da Associação Brasileira de Usuários de Rodovias sob Concessão (Usuvias).
De acordo com o governo de SP, o presidente do Tribunal de Justiça (TJSP), Ricardo Anafe, derrubou os efeitos da liminar concedido ao Usuvias e autorizou o certame.
A Usuvias alegou ausência de audiência pública antes da abertura do leilão na B3, o que é previsto nas leis estadual e federal para parcerias público-privada.
A Usuvias afirmou também que houve falta de transparência na tabela de valores das tarifas, já que a Artesp não explicou como chegou ao cálculo da tarifa de pedágio de R$ 6,50.
