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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, o que significa que ele terá mais tempo para analisar o caso antes de apresentar seu voto.
Até o momento, cinco ministros já votaram a favor da descriminalização: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber (já aposentada). Já os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram contra.
Para que a descriminalização seja aprovada, é necessário o voto de seis ministros. Com o pedido de vista de Toffoli, o julgamento fica suspenso por tempo indeterminado.
Histórico do Julgamento
O caso está em julgamento no STF desde 2015. A discussão, retomada pelos ministros em 2023, gerou debates e divergências com o Congresso. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada no Senado com o intuito de criminalizar a posse e o porte de todas as drogas.
A discussão no STF gira em torno da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que estabelece como crime adquirir, guardar ou transportar drogas para uso pessoal.
Embora a lei preveja penas alternativas, como medidas educativas, advertência e prestação de serviços, sem prisão, a falta de diferenciação clara e objetiva entre usuário e traficante tem resultado em tratamento desigual de indivíduos pela polícia e pelo sistema judiciário, baseado em fatores como cor da pele, classe social ou local de residência.
O caso em análise pelo STF possui repercussão geral, significando que o entendimento da Corte será aplicado em processos semelhantes em todas as instâncias judiciais.