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A Receita Federal voltou a executar multas contra artistas da Globo que mantiveram contratos como pessoa jurídica (PJ) com a emissora nos últimos anos. Entre as punições está uma multa de R$ 10 milhões a uma das atrizes investigadas.
Com as investigações ampliadas, autores de novelas e diretores também entraram na mira da Receita. Ao site Notícias da TV, o advogado tributarista Leonardo Pietro Antonelli, que representa grande parte dos artistas nessa ação, acusou a Receita de exercer confisco tributário com aplicação de multas. Ele diz que busca reverter essas cobranças.
“Com todo o respeito à Receita Federal, entendemos que todos os tributos devidos já foram pagos na pessoa jurídica (leia-se, empresa). Cobrar tudo de novo na [pessoa] física é estar cobrando duas vezes pelo mesmo serviço”, aponta o advogado.
Em abril, foi revelado que o jornalista William Bonner e outros 20 profissionais ligados ao grupo Globo haviam sido autuados sob a mesma premissa.
A ‘pejotização’ — termo utilizado para definir esse tipo de enquadramento — também já mirou jornalistas da CNN Brasil, Record e do SBT. Os nomes de quem já recebeu as notificações de pagamento seguem em absoluto sigilo. No entanto, na lista de investigados, estão celebridades como Deborah Secco, Maria Fernanda Cândido e Reynaldo Gianecchini.
A defesa entrou com um recurso administrativo na Receita Federal e aguarda a decisão.
