Em seu blog oficial na quinta-feira (27), o Google publicou um texto criticando o PL das Fake News, que visa regular as redes sociais disponíveis no país. A expectativa é que o mérito do texto seja votado em plenário na próxima terça-feira (02).
Na visão do Google, a aprovação do PL das Fake News poderá prejudicar a liberdade de expressão dos brasileiros, favorecer produtores de “notícias falsas” e colocar em risco a distribuição de conteúdo gratuito pela internet.
No texto, a empresa afirma que, embora apoie os objetivos de combate à desinformação, está preocupada com as consequências indesejadas para o país “caso o texto atual seja aprovado sem uma discussão mais aprofundada”.
O Google ressalta no blog que o PL das Fake News pode limitar “a inovação, a liberdade de expressão e a geração de oportunidades econômicas para todos os brasileiros”.
A empresa argumenta que o PL pode acabar protegendo quem produz desinformação “ao limitar a aplicação pelas plataformas de suas políticas e termos de uso”.
“Na prática, já que o texto não faz distinção entre os diferentes produtores de notícias, seríamos obrigados a manter em nossos produtos conteúdos problemáticos criados por empresas que se apresentam como jornalísticas, mas são especializadas na produção de informações enganosas”, afirma o Google.
O Google também diz que o PL das Fake News coloca em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo na internet, prejudicando a liberdade de criadores e titulares de direitos autorais.
De acordo com a multinacional, os motivos que geram o risco são: a exigência prevista de que todas as licenças de direitos autorais para as plataformas sejam concedidas por entidades de gestão coletiva desses direitos e a obrigação de que as licenças de direitos autorais sejam pagas.
“As plataformas não poderiam mais oferecer serviços gratuitos de hospedagem ou compartilhamento de conteúdo sem pagar aos criadores que desejam usar seus produtos”, diz o Google no artigo.
“Isso significa que poderá deixar de ser viável financeiramente para as plataformas oferecer serviços gratuitos”, continua a empresa em seu blog.
O Google diz também que o PL dá amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet, o que coloca em risco o livre fluxo de informações e pode levar a abusos.
Segundo a empresa, a proposta “traz sérias ameaças à liberdade de expressão” no Brasil. “Sem os parâmetros de proteção do Marco Civil da Internet e com as novas ameaças de multas, as empresas seriam estimuladas a remover discursos legítimos, resultando em um bloqueio excessivo e uma nova forma de censura”.
O texto do Google também destaca que o PL das Fake News prejudica empresas e anunciantes do país ao impor “uma série de novas exigências para utilizar a publicidade digital como parte de sua estratégia de negócios”.
Segundo o Google, a proposta pode aumentar o custo da publicidade online e criar mais desafios para as pequenas e médias empresas que usam o ambiente digital para competir com empresas grandes.
A empresa afirma no fim do texto que o PL dificulta o acesso dos brasileiros à busca do Google ao juntar os mecanismos de busca no mesmo cesto das redes sociais.
Segundo o Google, igualar buscadores a redes sociais impõe “um dever inviável de monitorar proativamente toda a internet em busca de determinados tipos de conteúdo considerados ilegais pela regulação”.
