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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (10) o arquivamento do inquérito que investigava o bilionário Elon Musk por supostos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
A decisão foi tomada após o ministro acolher o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para a apresentação de uma denúncia criminal.
Segundo Moraes, no sistema jurídico brasileiro cabe ao Ministério Público decidir se há base para oferecer denúncia ou solicitar o arquivamento do caso.
“Em nosso sistema acusatório consagrado constitucionalmente, a titularidade privativa da ação penal ao Ministério Público, a quem compete decidir pelo oferecimento de denúncia ou solicitação de arquivamento do inquérito, não afasta o dever do Poder Judiciário de exercer sua atividade de supervisão judicial”, escreveu o ministro na decisão.
O inquérito investigava se a rede social X — antigo Twitter — teria sido utilizada de forma deliberada para descumprir ordens de bloqueio de perfis determinadas pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As investigações foram abertas em abril de 2024, após declarações públicas de Musk na própria plataforma que, segundo Moraes à época, poderiam incentivar o descumprimento de decisões judiciais e dificultar a aplicação de ordens do Supremo.
O ministro chegou a afirmar que era necessário investigar se representantes da empresa estariam envolvidos na liberação de contas bloqueadas por determinação da Justiça.
“Ressalto, ainda, ser inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter atual X, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milicias digitais”, escreveu Moraes na abertura da investigação.
Em parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que as diligências realizadas pela Polícia Federal não encontraram evidências de que a plataforma tenha sido usada deliberadamente para desrespeitar ordens judiciais.
“Em suma, não se coligiram provas que sustentem a tese inicial de instrumentalização dolosa da rede social X para atentar contra a autoridade do Poder Judiciário brasileiro”, afirmou Gonet.
De acordo com a PGR, as hipóteses criminais levantadas inicialmente não apresentaram “lastro probatório suficiente” para justificar a continuidade do processo.
Apesar de ser formalmente investigado, Elon Musk não chegou a prestar depoimento às autoridades brasileiras durante o andamento do inquérito. O empresário vive nos Estados Unidos, o que poderia tornar mais complexa uma eventual oitiva pelas autoridades brasileiras.
Fundador de empresas como Tesla e SpaceX, Musk é considerado atualmente o homem mais rico do mundo, com fortuna estimada em cerca de US$ 839 bilhões, segundo ranking da revista Forbes.
