O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, concedeu habeas corpus à atriz Tatá Werneck, que estava sendo convocada para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Criptomoedas da Câmara dos Deputados.
Segundo o portal Metrópoles, a decisão do ministro relator da ação, André Mendonça, argumenta que não existe obrigação ou penalização pelo não comparecimento à CPI e que todo cidadão tem “direito à não autoincriminação”.
A convocação de Tatá Werneck foi aprovada pela CPI das Criptomoedas no dia 4 de agosto.
Tatá foi convocada para prestar depoimento devido à sua participação em uma campanha publicitária para a Atlas Quantum, uma empresa suspeita de operar um esquema de pirâmide que alegadamente utilizava robôs para negociar criptomoedas.
(Reprodução/Facebook)
Além de Tatá, o ator Cauã Reymond também foi convocado por ter feito propaganda para a Atlas. Os pedidos de convocação foram apresentados pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Além dos artistas, também houve aprovação para convocar outras personalidades, incluindo Ronaldinho Gaúcho, ex-jogador de futebol; Ednaldo Rodrigues Gomes, presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol); Marcelo Tas, jornalista e apresentador da TV Cultura.
Esses três foram convocados porque participaram de propaganda para a Atlas Quantum, uma pirâmide de criptomoedas que arrecadou cerca de R$ 7 bilhões e utilizava alegações falsas de um “robô milagroso” para atrair investidores, deixando um rastro de cerca de 200 mil vítimas no Brasil e em outros países.
A Atlas Quantum, que também está sob investigação dos parlamentares, foi fundada no início de 2018 por Rodrigo Marques dos Santos e Fabrício Spiazzi Sanfelice Cutis, em São Paulo.