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O jornalista Luan Araújo, conhecido por ter sido perseguido com uma arma pela então deputada federal Carla Zambelli (PL) em 2022, teve a prisão decretada pela Justiça de São Paulo nesta semana. A decisão, assinada pelo juiz José Fernando Steinberg, da Vara de Execuções Criminais da capital, converteu uma pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade em regime aberto por falta de pagamento de valores devidos à ex-parlamentar.
O processo que motivou a prisão não tem relação com a perseguição armada, mas sim com um texto publicado por Araújo na internet. Na ocasião, ele afirmou que Zambelli “faz parte de uma extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte” . A defesa do jornalista alega que a situação configura uma “prisão por dívida”, vedada pelo ordenamento jurídico, e que seu cliente não teria recursos para arcar com o débito.
Motivação da prisão e argumentos da defesa
Na decisão publicada na última segunda-feira (1º/6), o magistrado apontou que Araújo, apesar de devidamente intimado, deixou de cumprir a prestação pecuniária imposta pela sentença.
“Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44, § 4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada” , escreveu o juiz José Fernando Steinberg.
O advogado de defesa, Renan Bohus, afirmou à imprensa que protocolou uma petição informando a Justiça sobre a incapacidade financeira do jornalista. A defesa também pediu o parcelamento da dívida e classificou a conversão da pena como desproporcional.
“Causa estranheza, entretanto, que o pedido tenha sido indeferido e que a consequência adotada tenha sido a conversão da sanção em prisão, apesar da comprovada incapacidade econômica do condenado” , declarou Renan Bohus.
A defesa protocolou um pedido de habeas corpus. Para os advogados, a falta de recursos não pode justificar o encarceramento. “Entendemos que a pobreza não pode ser tratada como motivo para encarceramento e que a execução da pena deve observar os limites constitucionais e a situação concreta do condenado” , completou o advogado.
Histórico de perseguição e condenação de Zambelli
O caso ganhou enorme repercussão porque envolve o mesmo jornalista que foi perseguido armado por Carla Zambelli na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. O episódio, registrado em vídeos, mostra a então deputada sacando um revólver e correndo atrás de Luan Araújo em uma rua de São Paulo.
Em decorrência desse episódio, Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A ex-deputada também recebeu outra condenação, de dez anos de prisão, por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Zambelli deixou o Brasil e foi presa em Roma, na Itália, em julho de 2025. Ela estava na lista vermelha da Interpol, mas foi solta no mês passado após decisão da Suprema Corte de Cassação de Roma.
