Menor de 12 anos passa por eutanásia na Holanda

Pela primeira vez desde a alteração legislativa na Holanda, uma criança com menos de 12 anos faleceu por eutanásia. A confirmação da morte foi feita pela ministra da Saúde do país, Sophie Hermans, durante a apresentação ao Parlamento do relatório anual do comitê que revisa abortos tardios e mortes medicamente assistidas de menores.

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De acordo com o documento oficial, a criança sofria de uma doença grave, mas detalhes sobre sua identidade ou diagnóstico não foram divulgados para preservar a privacidade da família.

A morte assistida para crianças em estado terminal com idades entre 1 e 12 anos foi legalizada há dois anos em território holandês. Antes dessa reforma, o procedimento era permitido por lei apenas para recém-nascidos e jovens acima dos 12 anos, sob a premissa anterior de que crianças nessa faixa etária intermediária não teriam plena capacidade de discernimento para tomar tal decisão.

Pela legislação holandesa atual, o protocolo é rigoroso: os pais devem obrigatoriamente ser consultados, a criança precisa estar enfrentando um sofrimento considerado insuportável e não pode haver qualquer perspectiva de recuperação ou cura. O caso desta primeira criança foi encaminhado ao Ministério Público, que avaliará se a equipe médica cumpriu integralmente todas as exigências legais.

A eutanásia conta com forte apoio popular na Holanda, país que se tornou o pioneiro global ao legalizar a prática para pacientes com doenças incuráveis em 2002. Para que o procedimento ocorra, o pedido deve partir do próprio paciente, haver o consentimento de um médico que ateste o sofrimento intolerável, a garantia de que não há pressão externa e o aval de uma segunda opinião médica independente.

Debate reacende no Reino Unido e racha o Partido Trabalhista

A repercussão do caso coincide com uma nova e intensa tentativa de legalizar a morte assistida na Inglaterra e no País de Gales. Lauren Edwards, deputada do Partido Trabalhista (Labour), anunciou que reintroduzirá no Parlamento o projeto de lei conhecido como Terminally Ill Adults (End of Life) Bill (Projeto de Lei para Adultos em Fase Terminal / Fim de Vida).

O projeto já havia sido apresentado anteriormente, chegando a passar por duas votações na Câmara dos Comuns, mas acabou travando na Câmara dos Lordes por falta de tempo hábil para a conclusão dos debates antes do encerramento da sessão legislativa anterior. Desta vez, a deputada ameaça utilizar poderes excepcionais previstos no Parliament Act para forçar a aprovação da medida caso os Lordes tentem bloqueá-la novamente.

No entanto, a iniciativa de acelerar a pauta gerou fortes divisões e duras críticas dentro do próprio Partido Trabalhista, com parlamentares argumentando que o governo deveria focar em outras demandas sociais.

“Trazer de volta um projeto de lei tão falho e profundamente divisivo é uma insanidade”, disparou o deputado governista Adam Jogee. Outro parlamentar da mesma ala, que preferiu não se identificar, endossou as críticas: “O Partido Trabalhista precisa da volta do projeto de eutanásia tanto quanto precisamos de um tiro na cabeça”.

A deputada Ashley Dalton, ex-ministra da Saúde e atualmente diagnosticada com câncer terminal, também manifestou profunda preocupação com o retorno da pauta:

“Os eleitores nos colocaram no poder para reduzir o custo de vida e consertar o sistema público de saúde (NHS). Já debatemos esse projeto divisivo por mais de um ano e os defensores se recusaram a ouvir ou fazer as alterações necessárias. Esse texto daria poderes amplos e sem controle sobre a vida, a morte e o nosso sistema de saúde a futuros governos, independentemente de sua vertente política. Não deveríamos gastar nosso tempo limitado com algo que simplesmente não é seguro e nem prioridade para o povo.”

No mesmo tom, a parlamentar Emma Lewell declarou-se “absolutamente consternada” com a insistência na proposta. “Nenhuma das nossas principais entidades médicas ou profissionais apoia isso. É um projeto perigoso que representa um risco real para os mais vulneráveis da nossa sociedade”, alertou. Para o deputado David Smith, insistir no tema após o fracasso recente “demonstra falta de sabedoria” e serve apenas para aprofundar divisões no país.