Desenrola Adimplentes começa hoje: Veja quem pode trocar dívida cara por juros de 1,99%

Nova linha de crédito do governo federal permite renegociar dívidas sem garantia de até R$ 15 mil por instituição financeira para evitar a inadimplência.

O governo federal inicia, nesta segunda-feira (10), a operacionalização do Desenrola Adimplentes, programa voltado à reorganização financeira de trabalhadores informais e autônomos. A iniciativa atua de forma preventiva e permite a troca de empréstimos pessoais por novos contratos com taxas de juros limitadas a 1,99% ao mês — patamar significativamente inferior à média de 7% praticada atualmente no mercado de crédito pessoal.

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O lançamento da linha de renegociação ocorre após ajustes feitos na regulamentação pelo Ministério da Fazenda. As mudanças nas diretrizes do Fundo de Garantia de Operações (FGO), mantido pela União, visaram flexibilizar a atuação dos bancos e atrair a adesão de instituições financeiras privadas, além da participação já prevista da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Quem pode participar

A modalidade é direcionada especificamente a profissionais por conta própria e trabalhadores sem vínculo formal de emprego (CLT). Servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS não são elegíveis a esta linha de crédito.

Para ter acesso ao refinanciamento, o consumidor deve preencher os seguintes pré-requisitos:

• Ser trabalhador informal;

• Possuir contratos de empréstimo pessoal sem garantia real;

• Ter quitado pelo menos quatro parcelas do contrato original;

• Estar com as parcelas rigorosamente em dia ou com atraso máximo de até 90 dias;

• Ter saldo devedor limitado a R$ 15 mil por instituição financeira.

(Nota: Consumidores com débitos vencidos há mais de 90 dias devem recorrer às regras específicas do Desenrola Brasil 2.0).

Condições e alongamento de prazos

O programa possibilita o abatimento da dívida anterior por meio de um novo financiamento mais barato, sendo estipulado que o valor da nova parcela mensal não ultrapasse 90% da prestação anterior. O cronograma também prevê a extensão do prazo de quitação com base no tempo restante do contrato original:

• Contratos com até 6 meses restantes: ganho de 1 mês extra;

• Contratos entre 6 e 12 meses restantes: até 2 meses extras;

• Contratos entre 12 e 24 meses restantes: até 4 meses extras;

• Contratos com mais de 24 meses restantes: até 6 meses extras.

A linha preventiva faculta ainda a captação de um valor adicional equivalente a até 50% do saldo devedor original. O atendimento e a contratação das propostas devem ser realizados diretamente junto às instituições financeiras cadastradas no programa.