PF deflagra 2ª fase da Operação Sem Refino e cumpre mandados contra Cláudio Castro e ex-secretários no RJ

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (14), a segunda fase da Operação Sem Refino. Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em endereços localizados no Estado do Rio de Janeiro, incluindo condomínios na Barra da Tijuca, na Zona Oeste da capital, e no município de Petrópolis, na Região Serrana.

O ex-governador Cláudio Castro (PL) é um dos alvos das diligências. A PF apura possíveis irregularidades na concessão de licenças ambientais para a Refit (antiga Refinaria de Manguinhos). Segundo a corporação, a ação busca “apurar suspeita de fraude na concessão de licenças ambientais para a refinaria, em descumprimento às diretrizes dos órgãos técnicos competentes, além da apuração de eventual lavagem de capitais”.

Alvos das buscas e acusações

Além de Cláudio Castro, a Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão contra:

• Ana Carolina Godinho Motta Miranda (empresária)

• Antonio Carlos Santos, o Pipo (advogado)

• Bernardo Rossi (ex-secretário estadual de Ambiente e ex-deputado estadual)

• José Mauro Junior (ex-secretário estadual de Transformação Digital)

• Luiz Fernando Gomes (empresário da construção civil)

• Mauricio Castro de Jesus Leite (empresário e marido de Ana Carolina)

Segundo as investigações, os citados são apurados por supostos crimes de gestão fraudulenta e temerária, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado e crimes contra a ordem econômica no setor de combustíveis.

O outro lado

Em nota, a defesa do ex-governador Cláudio Castro negou “qualquer participação em irregularidades envolvendo a Refit” e declarou que o imóvel alvo de buscas em Petrópolis “não tem qualquer ligação com ele há meses”. A defesa acrescentou que “a gestão de Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos realizasse o pagamento de dívidas com o Estado do Rio de Janeiro, em montante próximo a R$ 1 bilhão”.

Bernardo Rossi também negou qualquer conduta irregular. Em nota, o ex-secretário afirmou que “toda a sua atuação à frente da pasta ocorreu estritamente dentro da legalidade” e que “confia na Justiça, aguardando o acesso integral aos autos da investigação”.

A reportagem tenta contato com as defesas dos demais citados e deixará o espaço aberto para posicionamentos.

Contexto e 1ª fase da operação

A primeira etapa da Operação Sem Refino ocorreu em 15 de maio, quando o empresário Ricardo Magro, controlador da Refit, teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Morando em Miami (EUA), Magro é considerado foragido pela Justiça brasileira. Na ocasião, os investigadores apontaram suspeitas sobre o uso da estrutura estatal para o favorecimento de negócios do grupo empresarial.

A apuração decorre de determinações do STF no âmbito da ADPF 635/RJ (conhecida como ADPF das Favelas), que ordenou investigações sobre redes de criminalidade organizada no estado e eventuais conexões com agentes públicos. Na semana passada, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou a autorização de funcionamento da Refit.