Justiça condena João de Deus e centro espírita a pagar R$ 20 milhões

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) condenou João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola a pagarem R$ 20 milhões a título de dano moral coletivo por abusos sexuais cometidos em Abadiânia (GO), entre a década de 1980 e o ano de 2018.

O juiz André Luiz Figueiredo Ligório determinou que os recursos da condenação por dano moral coletivo sejam depositados em conta judicial vinculada aos autos, após o trânsito em julgado da ação. O valor será destinado a fundos públicos voltados a políticas de proteção e apoio a mulheres vítimas de violência sexual, com preferência ao município de Abadiânia.

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Crimes e vítimas

João de Deus responde pelos crimes de estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, estupro e crime do art. 217 (antigamente caracterizado por sedução e revogado pela Lei nº 11.106/2005).

As acusações envolvem um total de 67 vítimas identificadas nas denúncias, além de outras 121 vítimas cujos casos foram atingidos pela prescrição ou decadência do direito de representação.

Indenizações individuais

O documento detalha que a decisão condenou os acusados à reparação dos danos morais e materiais individualmente às pessoas que comprovarem terem sofrido abusos durante os atendimentos espirituais no centro espírita.

Quanto aos danos individuais, os valores a serem recebidos deverão ser analisados após a apresentação de fatos e documentos, para que seja possível calcular a indenização.

“Em cada liquidação, devem ser demonstradas a ocorrência do episódio, a condição de vítima, a vinculação causal com as atividades desenvolvidas e a extensão dos danos materiais, entre outros elementos”, destaca a sentença.

Destino dos recursos

Em relação aos danos morais coletivos, a sentença aponta que os recursos a serem pagos serão destinados posteriormente, em fase própria. O destino dos valores deve assegurar a pertinência temática e territorial, com preferência ao Município de Abadiânia e a políticas de prevenção e enfrentamento da violência sexual contra mulheres.

A decisão finalizou confirmando a tutela cautelar requerida pelo MPGO, mantendo a indisponibilidade da Fazenda Agropastoril Dom Inácio, registrada no Cartório de Registro de Imóveis do município de Anápolis.

Histórico do caso

Em agosto de 2021, o médium João de Deus, de 79 anos à época, foi preso em Anápolis (GO). Ele foi denunciado por estupro de vulnerável envolvendo oito mulheres. A denúncia foi oferecida pelo MPGO em 13 de agosto à Justiça do estado, que decretou sua prisão.

O mandado cumprido foi assinado pelo promotor de Justiça Luciano Miranda Meireles, coordenador da força-tarefa montada no fim de 2018 para apurar os crimes cometidos por João de Deus.

A Promotoria de Justiça de Abadiânia relaciona outras 44 vítimas. Entretanto, em razão dos crimes já estarem prescritos — as acusações são entre 1986 e 2017 — ou por acabar o direito de representação da parte denunciante, eles não foram considerados. Mas as partes ainda figuram como testemunhas em depoimento da maneira de agir do médium.

Em março de 2020, a Justiça de Goiás concedeu prisão domiciliar a João de Deus por ele fazer parte do grupo de risco da pandemia da Covid-19. Desde então, ele cumpria a pena em Anápolis. À época, ele tinha 78 anos e estava preso desde 2018. Ele fez uso de tornozeleira eletrônica, entregou seu passaporte e não poderia frequentar a Casa Dom Inácio de Loyola.