STF tenta novamente extradição de Zambelli; Gilmar Mendes envia garantias à Itália

Cupom extra de R$400 + desconto de até 43% OFF: 13 produtos de tecnologia com ofertas imperdíveis – veja agora

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU), nesta terça-feira (23), as garantias exigidas pelo governo italiano para a possível extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). O pedido será analisado pela Justiça italiana no próximo dia 1º de julho.

A ex-parlamentar foi condenada pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma. O caso ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu, armada, um homem no bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.

Segunda tentativa de extradição

Esta é a segunda vez que o STF tenta obter a extradição de Zambelli. Em maio, a Suprema Corte de Cassação da Itália rejeitou o pedido referente a outra condenação da ex-deputada – 10 anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com auxílio de um hacker. O objetivo das invasões era inserir falsos alvarás de soltura e mandados de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Na ocasião, os magistrados italianos questionaram a imparcialidade do caso, apontando que Moraes atuou ao mesmo tempo como julgador e como vítima de um dos crimes.

Adaptador Bluetooth com 50% OFF e escova para vidros com 50% OFF: os maiores descontos da lista para motorista – confira

Argumentos para contrapor a parcialidade

Para rebater a alegação de parcialidade, Gilmar Mendes ressaltou que a condenação de Zambelli pelo episódio da arma foi decidida pela instância máxima do país em um processo regular e sem vícios. A decisão foi tomada por ampla maioria no plenário do STF: 9 votos a 2 para o porte ilegal de arma e 10 votos a 1 para o constrangimento ilegal.

Garantias oferecidas à Itália

De acordo com informações do g1, Gilmar Mendes assegurou ao governo italiano que, caso extraditada, Zambelli terá direito a:

• Cumprir pena na Penitenciária Feminina de Brasília (DF);

• Acesso garantido a defensores, familiares e à representação diplomática da Itália;

• Envio de relatórios trimestrais (ou imediatos) sobre a situação da detenta à embaixada italiana, desde que solicitados via canais oficiais.