TRE-DF revoga decisão e autoriza propaganda de Michelle Bolsonaro com a imagem do ex-presidente

Juiz Rafael Moreira Mota revoga decisão que havia suspendido a propaganda a pedido de Erika Kokay (PT-DF) e afirma que o uso da imagem do ex-presidente não desrespeita decisão do STF; Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela rejeição da ação.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) revogou, na terça-feira (22), a decisão que havia suspendido uma propaganda eleitoral de Michelle Bolsonaro (PL-DF), candidata ao Senado, com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão anterior, de 17 de setembro, havia acolhido uma representação da também candidata ao Senado Erika Kokay (PT-DF) e determinado a retirada da propaganda do ar, sob pena de multa diária de R$ 5.000.

A primeira decisão

Na ocasião, o juiz auxiliar Rafael Moreira Mota entendeu que a utilização da imagem de Bolsonaro violaria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o ex-presidente de realizar manifestações eleitorais, mesmo que por meio de terceiros. “A inserção não apresenta a imagem de Jair Bolsonaro de maneira meramente incidental. A representada [Michelle] reproduz declaração atribuída ao ex-presidente, afirma que recebeu dele uma ‘missão’ e, enquanto são exibidas fotografias de ambos, relaciona essa mensagem à sua candidatura ao Senado”, escreveu o juiz. “A composição da propaganda, portanto, transmite ao eleitorado a ideia de apoio de Jair Bolsonaro à candidatura.”

A revogação

Diante da contestação da defesa de Michelle, o juiz voltou atrás. Em sua nova decisão, argumentou que a propaganda “não detém características que permitam concluir que buscou induzir o eleitor ao erro, visto que seu conteúdo está centrado em fala da própria candidata”. Além disso, afirmou que é “público e notório que ambos compõem o mesmo grupo político, inexistindo notícia de dissenso sobre a candidatura e fomento, e, portanto, não vislumbro tendente ou capaz de desvirtuar de forma ilegítima a escolha do eleitor”.

Na segunda decisão, o juiz disse entender que a propaganda não desrespeitaria a decisão do STF, uma vez que o uso da imagem ou do nome de Bolsonaro não estaria proibido.

Manifestação do MPE

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou pela rejeição da ação, afirmando que as restrições do STF a Bolsonaro não impedem terceiros de falar sobre a trajetória política do ex-presidente.

Reação de Michelle

Antes da revogação da decisão, Michelle publicou um vídeo em suas redes sociais criticando a proibição pelo TRE-DF. Nas imagens, a candidata aparece segurando uma foto de Bolsonaro, de modo a tampar o rosto do retratado com as mãos. “Como esposa, dói ser obrigada a esconder o rosto do meu marido. Mas uma sentença não mudará o que vivemos juntos”, afirmou.