Caso Dark Horse: Fachin cobra critérios de distribuição e PGR já tem preferência de relator

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, cobrou esclarecimentos da área técnica da Corte sobre os critérios utilizados para a distribuição da notícia-crime apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro.

Em despacho, o gabinete da presidência solicitou à Coordenadoria de Processamento Inicial da Secretaria Judiciária que “preste esclarecimentos sobre os critérios de distribuição” do caso no sistema do tribunal.

O caso e as acusações de captação milionária

A notícia-crime foi apresentada em 18 de maio pelo deputado Lindbergh Farias. O parlamentar pede ao STF para incluir, na investigação que já apura a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro, os nomes de Flávio Bolsonaro — apontado como possível operador político e financeiro de uma captação milionária junto a Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master — e de Jair Bolsonaro, que teria sido o beneficiário político direto da operação.

Segundo a petição, Flávio Bolsonaro teria cobrado dezenas de milhões de dólares de Vorcaro sob a justificativa de financiar o filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro. O documento cita reportagens publicadas em maio de 2026 que apontam negociações de valores entre US$ 24 milhões e US$ 26,8 milhões para a produção audiovisual.

A peça jurídica sustenta que o caso precisa ser investigado devido a uma “contradição central”: se Flávio teria solicitado os recursos para o filme, mas a produtora afirma não ter recebido tais valores de Vorcaro, torna-se necessário rastrear o verdadeiro destino do dinheiro.

Impasse na relatoria do processo

Atualmente, o caso está sob a análise do ministro Alexandre de Moraes, que enviou os autos para a Presidência da Corte a fim de que seja definida a correta tramitação e prevenção do processo.

Nesta semana, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou uma manifestação ao STF na qual defende que o ministro André Mendonça seja o relator definitivo da notícia-crime. A PGR justificou a indicação de Mendonça argumentando que os fatos correlatos já são alvo de uma apuração prévia que tramita sob a relatoria do ministro na Corte.