Governo vai congelar contas de bets ilegais no Brasil

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O governo federal anunciou nesta sexta-feira (19) uma ofensiva para bloquear recursos financeiros ligados a empresas de apostas esportivas (bets) ilegais e destinar o dinheiro recolhido ao Fundo Nacional de Segurança Pública, após o devido processo legal. A medida foi detalhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em vídeo publicado nas redes sociais, ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

De acordo com as novas diretrizes, bancos, fintechs e instituições de pagamento terão um prazo de 48 horas para congelar valores de contas associadas a plataformas de apostas que funcionam sem autorização no país. O governo informou ainda que as instituições financeiras poderão responder de forma solidária pelas transferências realizadas pelas bets ilegais caso descumpram a norma.

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Como vai funcionar o bloqueio

O fluxo de asfixia financeira funcionará em três etapas principais:

1. Identificação: O Ministério da Fazenda comunicará os bancos, fintechs e instituições de pagamento assim que identificar contas ligadas a empresas de apostas sem autorização federal;

2. Congelamento: A partir dessa notificação oficial, os recursos deverão ser congelados preventivamente em até 48 horas pelas instituições;

3. Confisco: Após o bloqueio inicial, os casos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU), que adotará as medidas legais cabíveis para direcionar em definitivo os valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Segundo integrantes da gestão federal, a lógica central do mecanismo é fazer com que o “dinheiro do crime” seja revertido diretamente para o combate à criminalidade.

Inteligência financeira e números do esquema

O ministro Dario Durigan afirmou que a medida busca atingir diretamente a estrutura financeira das empresas que operam fora do mercado regulado de apostas. A Secretaria de Prêmios e Apostas e a Receita Federal vêm construindo uma base de inteligência integrada para mapear os operadores ilegais.

A partir desse cruzamento de dados, o governo federal já identificou 27 instituições financeiras que concentram operações eletrônicas de pagamento ligadas a cerca de 50 mil sites de bets ilegais.

Conexão com a Operação Conto da Sorte

O anúncio de asfixia econômica ocorre um dia após a deflagração da Operação Conto da Sorte, que apura um esquema de exploração irregular de apostas de quota fixa. A ação — realizada pela Receita Federal em parceria com os Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco — cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Ceará e São Paulo.

Segundo Durigan, os investigadores identificaram 37 empresas ligadas diretamente a esse esquema específico. O ministro revelou que a movimentação financeira preliminar associada a essas companhias atingiu a cifra de R$ 50 bilhões.

Histórico da investigação e suspeitas

A investigação que culminou na operação teve início após a criação da Lotseridó, uma autarquia da Prefeitura de Bodó, no Rio Grande do Norte. De acordo com a Receita Federal, essa estrutura passou a credenciar de forma irregular empresas de apostas de quota fixa. A autarquia municipal foi encerrada em outubro de 2025, mas parte das empresas credenciadas continuou atuando no mercado sem autorização federal.

Os investigadores apontam que o grupo criminoso montou empresas de apostas, jogos de azar e instituições de pagamento registradas formalmente em nome de “laranjas” (terceiros sem capacidade econômica), mantendo o controle gerencial oculto. O bando é suspeito de:

• Sonegação fiscal e lavagem de dinheiro;

• Utilização de CNPJs de fachada;

• Falta de repasse dos valores obrigatórios sobre a receita líquida das apostas.

A Operação Conto da Sorte também determinou o bloqueio e a retenção de bens e direitos de até R$ 145 milhões dos investigados para garantir a eventual restituição dos danos causados aos cofres públicos. Para o Ministério da Justiça, o decreto de bloqueio publicado hoje consolida a estratégia de impedir que o crime organizado continue movimentando recursos no sistema financeiro formal.