Além dos 25%, Brasil pode ser atingido por tarifa extra de 12,5%; entenda

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha com a expectativa de que os Estados Unidos confirmem a imposição de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, em decorrência de uma investigação global sobre trabalho forçado. A medida, recomendada para 59 países — entre eles o Brasil e os integrantes da União Europeia —, ainda depende de uma decisão final das autoridades americanas.

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A dúvida central no Palácio do Planalto é se essa nova tarifa será somada à sobretaxa de 25% já anunciada contra o Brasil na semana passada, com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, ou se uma das duas prevalecerá.

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“Nós vamos ficar sabendo na semana que vem se será cumulativo ou não, se nós vamos ter 25 mais 12,5% ou se haverá exclusão”, afirmou o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, em entrevista coletiva na quinta-feira (16).

Segundo ele, a tarifa de 12,5% substituiria a alíquota-base de 10% aplicada à maior parte dos parceiros comerciais dos EUA desde fevereiro de 2026. “É muito provável que todo mundo fique com aquilo que foi recomendado”, disse.

Estratégia de contestação

A estratégia do governo brasileiro é contestar a justificativa apresentada pelos EUA. Em carta enviada ao USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que as conclusões da investigação sobre trabalho forçado são “arbitrárias” e “errôneas”, desconsiderando as políticas brasileiras de combate ao trabalho análogo à escravidão.

O Itamaraty sustenta que o Brasil dispõe de mecanismos robustos de fiscalização, responsabilização criminal e cooperação entre órgãos públicos para impedir a circulação de produtos ligados ao trabalho forçado. O governo também argumenta que a medida viola as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio).

Cenário tarifário atual para produtos brasileiros nos EUA

• 10% – tarifa-base aplicada à maioria dos parceiros comerciais dos EUA desde fevereiro de 2026, com validade até o fim de julho;

• 25% (Seção 232) – incide sobre aço, alumínio e automóveis por razões de segurança nacional;

• 25% (Seção 301) – tarifa adicional anunciada contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais;

• 12,5% – tarifa recomendada pelo USTR em investigação global sobre trabalho forçado, ainda dependente de decisão final.

O governo brasileiro realizou na terça-feira (15) a quinta reunião de alto nível com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, desde a criação do grupo de trabalho comercial entre os dois países, em maio. Em nota, o Palácio do Planalto reiterou considerar “injusta” a aplicação das sobretaxas e afirmou que a medida não contribui para a construção de um acordo bilateral.