Governo de SP multa Ultrafarma e Fast Shop em R$ 3 bilhões por fraude no ICMS

As autuações são resultado da Operação Ícaro, que investiga um esquema de corrupção envolvendo servidores da Secretaria da Fazenda de SP. Um auditor fiscal foragido vive nos EUA e já figura na lista vermelha da Interpol.

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo aplicou autos de infração que somam quase R$ 3 bilhões contra as redes de varejo Ultrafarma e Fast Shop.

As multas são fruto do trabalho de um grupo criado pela pasta em setembro do ano passado para mensurar o alcance da fraude investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público de São Paulo. O valor total das autuações diretamente aplicadas às duas companhias atinge R$ 2.868.821.141,02. O órgão não detalhou qual fatia do montante corresponde a cada uma das empresas.

Como os valores foram detalhados

De acordo com o levantamento da Fazenda:

• Primeira empresa: recebeu uma autuação única, elaborada pelo Grupo de Trabalho Refazimento (G29), no valor de R$ 1.478.851.142,97.

• Segunda empresa: foi autuada em três frentes:

  • Grupo de Trabalho Refazimento (G29): R$ 358.006.579,37;

  • Grupo de Trabalho Transferências para Terceiros (emitente): R$ 476.087.113,00;

  • Grupo de Trabalho Créditos Escriturados: R$ 555.876.305,68.

Somadas, as três autuações da segunda empresa totalizam R$ 1.389.969.998,05. Além disso, o desdobramento da fiscalização gerou mais R$ 947.186.041,23 em multas aplicadas a empresas de terceiros envolvidas nas operações consideradas irregulares.

Operação Ícaro e a fraude do ICMS

As autuações decorrem da Operação Ícaro, deflagrada pelo Gedec em agosto de 2025 para desarticular um esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda. Segundo o Ministério Público, auditores fiscais favoreciam grandes varejistas em processos de ressarcimento de créditos de ICMS em troca de propina.

A fraude consistia na manipulação de processos administrativos para acelerar ou facilitar a liberação desses valores — muitas vezes inflados —, mediante pagamentos indevidos a servidores públicos.

Os principais investigados

• Artur Gomes da Silva Neto (“King”): apontado como um dos mentores da organização criminosa. Segundo a denúncia, era responsável por direcionar processos para auditores alinhados ao esquema. Teria recebido R$ 383,6 milhões em propina e movimentado mais de R$ 1 bilhão. Segue preso.

• Alberto Toshio Murakami (“Americano”): auditor aposentado acusado de emitir pareceres favoráveis à liberação irregular de créditos para empresas como a Ultrafarma. Foragido desde agosto de 2025, vive nos Estados Unidos e teve o nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol em janeiro de 2026.

• Paulo Sérgio Siqueira do Prado (“PP”): ex-delegado tributário acusado de articular a ponte entre Artur Neto e Alberto Murakami dentro do órgão. Fechou acordo de delação premiada com o MP.

Operações Mágico de Oz e Fisco Paralelo

A investigação gerou desdobramentos em 2026. Em março, a Operação Mágico de Oz cumpriu 20 mandados de busca e dois de prisão em São Paulo, Osasco, Valinhos e Tupi Paulista, resultando no afastamento de auditores e de um vice-prefeito.

Dias depois, a Operação Fisco Paralelo cumpriu mais 22 mandados de busca em municípios paulistas. Ao todo, 16 servidores ativos e aposentados da Fazenda figuram entre os investigados principais.