TSE abre investigação sobre collabs e IA sem rotulagem na campanha de Flávio

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva determina que Meta preserve registros de contas investigadas e notifica Flávio Bolsonaro, Alfredo Gaspar e Mario Frias para apresentarem defesa em até 5 dias; coligação de Lula aponta uso irregular de collabs, IA sem rotulagem e venda de produtos sem registro contábil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta terça-feira (22) uma investigação sobre uma rede de perfis no Instagram suspeita de publicar conteúdo eleitoral irregular para beneficiar a campanha de Flávio Bolsonaro (PL). A ação também mira o candidato a vice, Alfredo Gaspar (PL), e o candidato a deputado federal Mario Frias (PL-SP).

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O pedido de liminar foi apresentado pela coligação Brasil Pronto para Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha declarou haver uma rede coordenada no Instagram para impulsionamento ilícito por meio de collabs, inteligência artificial sem rotulagem e comercialização de produtos de campanha sem registro contábil.

As acusações

A coligação defendeu que o uso reiterado da ferramenta de “collabs” produz o resultado de um impulsionamento em massa sem contratação regular, sem identificação de responsável, sem registro e sem fiscalização. Isso burlaria a proibição legal de contratação de impulsionamento e disparo em massa por pessoas naturais.

A ação também afirma que a rede veiculou conteúdos gerados por Inteligência Artificial sem a rotulagem obrigatória e levanta a suspeita de que a cota parlamentar e verbas institucionais possam ter sido utilizadas para pagar ferramentas tecnológicas.

Envolvidos

A acusação aponta que o perfil oficial de Flávio e contas de apoio participavam ativamente das collabs e da divulgação dos produtos. Gaspar foi incluído pela regra da indivisibilidade da chapa majoritária — titular e vice são julgados na mesma decisão.

A coligação diz ter identificado a participação de Mario Frias em 10 publicações em collabs e levanta a suspeita de que a estrutura e os servidores do gabinete de Frias (assim como os de Flávio e Gaspar) possam ter sido utilizados para produzir o conteúdo.

Decisão do relator

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva acatou parcialmente o pedido. O relator admitiu o processamento da ação e determinou a notificação de Flávio Bolsonaro, Alfredo Gaspar e Mario Frias para apresentarem defesa em até 5 dias. Vale ressaltar que o ministro não condenou ninguém, apenas abriu a investigação.

Sobre Frias, Cueva ainda vai analisar se o TSE mantém a competência para julgá-lo, já que o congressista concorre ao cargo de deputado federal por São Paulo e a competência seria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Dados da Meta

Cueva determinou que a Meta guarde e preserve todos os registros de acesso, conexões, cadastros e metadados de publicações em coautoria (com data e hora de convite e aceite) relativos aos perfis mapeados — inclusive daqueles que já se tornaram indisponíveis.

A empresa também deve entregar os dados cadastrais dos administradores; registros de endereço IP de criação e acesso dos últimos 90 dias (com porta lógica e fuso horário); identificação de contas vinculadas (por Central de Contas, telefone ou e-mail) e a indicação da existência de gerenciadores de anúncios. O ministro fixou prazo de 48 horas para o cumprimento das medidas, sob pena de multa diária de R$ 50.000.

Vendas na Shopee

A coligação identificou ainda que 12 perfis no Instagram (que somavam mais de 10 milhões de seguidores) exibiam em suas biografias os mesmos links encurtados da plataforma Shopee. As URLs direcionavam para a loja Bella Chic Store, que vendia roupas e produtos com referências à candidatura dos investigados.

A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da divulgação desses links de venda nas biografias e publicações dos perfis investigados. O ministro solicitou a identificação por CNPJ ou CPF, endereço e dados dos responsáveis pela loja. Também pediu a indicação de quem são os donos dos links encurtados e se estão vinculados ao programa de afiliados da Shopee. De acordo com a decisão, a medida é necessária para verificar se há uma origem comum controlando perfis que se apresentam como independentes.

Cueva rejeitou o pedido para proibir a Shopee e a Bella Chic Store de continuarem vendendo os produtos. O ministro também negou a entrega imediata de relatórios de vendas, histórico de comissões, faturamento e contas bancárias de recebimento da loja.

Próximos passos

Com a abertura da investigação, Flávio Bolsonaro, Alfredo Gaspar e Mario Frias terão prazo de 5 dias para apresentar defesa. A Meta deverá cumprir as determinações de preservação de dados em 48 horas. A ação segue em tramitação no TSE.